21/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 03:31

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo I Avenida Senador Helvídio Nunes, SN, PRÉDIO DA UESPI, Junco, PICOS - PI - CEP: 64607-760 PROCESSO Nº: 0801211-55.2024.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: CAMILO PEREIRA DOS ANJOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A D E C I S Ã O Estabelece o artigo 370 do Código de Processo Civil que “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”, cabendo-lhe indeferir, em decisão suficientemente fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Com efeito, ao magistrado, enquanto sujeito processual destinatário da prova, caberá a análise da conveniência e necessidade de sua realização.

De tal modo, a produção da prova é destinada à formação do convencimento do órgão julgador, a quem cumprirá definir quais serão úteis ou inúteis para o deslinde da controvérsia.

No caso, consta nos autos o requerimento em audiência de conciliação e instrução da parte autora para expedição de ofício.

Contudo, não há a especificação de qual o objetivo e o que pretende com o referido ofício.

No intuito de não tolher o direito de produção de provas, intime a parte autora para em 5 (cinco) dias especificar o objetivo e fundamentar o pedido para o qual requer o ofício.

Fluído o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para nova deliberação.

Picos (PI), 27 de abril de 2025.

JOHILSE TOMAZ DA SILVA JUIZ LEIGO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de decisão acima apresentado pelo Juiz Leigo JOHILSE TOMAZ DA SILVA, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se e cumpra.

Picos (PI), datado e assinado eletronicamente.

BEL.

ADELMAR DE SOUSA MARTINS JUIZ DE DIREITO
12/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 23:46

Outras Decisões
23/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/10/2024 14:22

Juntada de Petição de documentos
23/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:39

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:19

Outras Decisões
23/10/2024 12:19

Determinada diligência
22/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
04/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:19

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:29

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/07/2024 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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