TJPI - 0825790-40.2023.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 13:52
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2025 10:33
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
EMENTA: EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, §1º, III DO CPC.
RECEBIMENTO DOS RECURSOS APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.
DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação Cível apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º, V, e do art. 1.013, caput, do Código de Processo Civil de 2015.
Concedo o benefício da justiça gratuita à parte Apelante, já atribuído em primeiro grau, vez que preenchidos os pressupostos legais.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.
Após, aguarde-se a inclusão em pauta de julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/07/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 09:45
Expedição de intimação.
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08/07/2025 09:45
Expedição de intimação.
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08/07/2025 09:45
Expedição de intimação.
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05/06/2025 11:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/06/2025 12:45
Conclusos para Conferência Inicial
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04/06/2025 12:45
Juntada de Certidão
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04/06/2025 12:43
Juntada de Certidão
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04/06/2025 00:07
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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02/06/2025 08:06
Recebidos os autos
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02/06/2025 08:04
Recebidos os autos
-
02/06/2025 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTOS • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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