TJPI - 0001598-86.2017.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 13:34
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 12:48
Juntada de Petição de ciência
-
14/07/2025 07:10
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0001598-86.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO Intimo a defesa dando ciência da sentença: "Em face do exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do agente, nos termos dos arts. 107, inciso IV e 109, V, ambos do Código Penal c/c art. 61, do Código de Processo Penal, quanto ao crime em razão do reconhecimento da prescrição.
Sem custas." TERESINA, 10 de julho de 2025.
LETICIA PIRES ALVES 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
10/07/2025 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 22:36
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 12:59
Extinta a punibilidade por prescrição
-
12/06/2025 11:24
Conclusos para julgamento
-
12/06/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 12:14
Decorrido prazo de FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
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24/05/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 02:42
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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19/05/2025 19:06
Expedição de Carta precatória.
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17/05/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
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16/05/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0001598-86.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OBS: magistrado 03; advogado / REGIME DE FORÇA TAREFA PROGRAMADA; O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, filho(a) de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: *19.***.*39-66, RG: 2304009 SSP/PI, endereço: RUA 05, QUADRA-16, CASA-05 JOAQUIM PEDREIRA II - bairro: SAO FRANCISCO, TIMON-MA, intimado a comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12 DE JUNHO DE 2025 ÀS 14:00H assim como, solicitar a parte telefone de contato e/ou e-mail.
A parte deve comparecer ao Fórum Cível e Criminal de Teresina, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, s/n, Bairro Cabral, nesta capital, e apresentar este mandado de intimação na portaria do edifício solicitando ingresso ao 4º Andar do Fórum.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e passado nesta cidade e comarca de , Estado do Piauí, aos 15 de maio de 2025 (15/05/2025).
Eu, MARIA GABRIELA SANTOS ROCHA, digitei.
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
15/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 16:15
Expedição de Carta precatória.
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15/05/2025 15:35
Expedição de Carta precatória.
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15/05/2025 15:20
Juntada de documento comprobatório
-
15/05/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 15:12
Expedição de Edital.
-
15/05/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 15:08
Expedição de Ofício.
-
14/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 03:35
Decorrido prazo de ALOISIO ERNESTO DE ANDRADE DA COSTA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FEITOSA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:35
Decorrido prazo de DEROCI ROCHA CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:35
Decorrido prazo de ALOISIO ERNESTO DE ANDRADE DA COSTA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FEITOSA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:35
Decorrido prazo de FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:35
Decorrido prazo de DEROCI ROCHA CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 15:07
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
22/04/2025 13:52
Juntada de documento comprobatório
-
18/04/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2025 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:44
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
31/03/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 21:02
Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
-
31/03/2025 21:02
Outras Decisões
-
28/03/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:27
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
28/03/2025 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2025 00:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/03/2025 23:59.
-
20/01/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 14:12
Juntada de Petição de manifestação
-
26/11/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 04:09
Decorrido prazo de DEROCI ROCHA CAVALCANTE em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 04:09
Decorrido prazo de ALOISIO ERNESTO DE ANDRADE DA COSTA em 25/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 15:43
Juntada de Petição de documentos
-
07/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 09:44
Juntada de Petição de manifestação
-
25/10/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 08:16
Juntada de documento comprobatório
-
24/10/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 20:27
Outras Decisões
-
22/10/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:56
Declarada incompetência
-
07/10/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 18:50
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 12:20
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/08/2023 19:49
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 21:05
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 12:21
Juntada de Petição de manifestação
-
27/05/2022 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 17:22
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 17:21
Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 12:31
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 29: 11/2023 11:30 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
-
28/09/2021 11:50
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 09:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 25: 11/2021 09:00 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
-
01/06/2021 12:41
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 11:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
26/02/2021 12:58
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 19: 05/2021 09:00 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
-
26/02/2021 12:47
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2018 10:06
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 08: 03/2021 10:40 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
-
18/06/2018 13:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 10:32
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
08/06/2018 10:31
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 10:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 10:29
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
04/06/2018 16:26
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001598-86.2017.8.18.0140.5001
-
17/05/2018 09:59
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001598-86.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
29/01/2018 11:05
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001598-86.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
15/12/2017 12:29
Mov. [28] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
-
27/09/2017 10:35
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
27/09/2017 10:32
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
27/09/2017 10:26
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
21/09/2017 11:47
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
05/07/2017 08:16
Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina
-
05/07/2017 08:15
Mov. [22] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
05/07/2017 08:14
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2017 14:31
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/07/2017 11:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
03/07/2017 09:03
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/06/2017 14:13
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
-
02/06/2017 14:12
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 13:20
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
17/04/2017 15:30
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
11/04/2017 09:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
10/04/2017 12:19
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2017 12:56
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/04/2017 09:10
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/03/2017 10:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
-
09/03/2017 09:59
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2017 16:12
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
23/02/2017 14:29
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
01/02/2017 09:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001598-86.2017.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
-
26/01/2017 14:12
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/01/2017 10:12
Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA.
-
26/01/2017 09:42
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
26/01/2017 09:28
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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