13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801947-16.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] APELANTE: MARIA ANTONIA DAS MERCES APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
30/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/01/2025 10:59

Juntada de informação
03/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:17

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 11:12

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 09:52

Conclusos para julgamento
15/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
15/10/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 09:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 05:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:39

Juntada de contrafé eletrônica
21/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/10/2022 04:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/10/2022 23:59.
19/10/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:02

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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