TJPI - 0000176-98.2011.8.18.0039

1ª instância - 2ª Vara de Barras

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS MERCES ALVES DOS SANTOS

CPF *86.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 02:31

    Decorrido prazo de INSS em 05/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 10:27

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/05/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 13:01

    Determinada diligência

  • 04/07/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 04:17

    Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES ALVES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 00:03

    Decorrido prazo de INSS em 29/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:17

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2021 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-04-05.

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - VARA CÍVEL DE BARRAS     Processo nº 0000176-98.2011.8.18.0039 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MARIA DAS MERCÊS ALVES DOS SANTOS Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4246) Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURARIDADE SOCIAL Advogado(s):   Trata-se de cobrança dos valores percebidos pela parte autora em decorrência de benefício previdenciário concedido por decisão judicial provisória, posteriormente revogada.

    Considerando que a Primeira Seção do STJ submeterá a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social em virtude de decisão judicial liminar que venha a ser posteriormente revogada, o colegiado determinou que seja suspensa, em todo o país, a tramitação dos processos que versem sobre o assunto submetido à revisão.

    Assim, determino a SUSPENSÃO do presente feito por se enquadrar no objeto da referida revisão.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se 

  • 31/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-31

  • 31/03/2021 11:35

    [ThemisWeb] Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (Próprio tribunal - Tema tema 692)

  • 23/03/2021 09:53

    [ThemisWeb] Processo Reativado

  • 08/02/2021 13:01

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 12:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/12/2020 12:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/10/2020 12:40

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/10/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-10-07.

  • 07/10/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-07

  • 06/10/2020 14:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 08:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 16:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 09:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 09:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/08/2018 10:46

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/07/2018 10:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 27/07/2018 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 11:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/05/2016 14:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 14:19

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 06/04/2016 18:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2015 13:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 13:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2015 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/06/2015 09:25

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 27/05/2015 07:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 07:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 11:20

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 10/09/2014 09:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2014 16:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 12:31

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/01/2014 09:21

    [ThemisWeb] Conclusos admonitória

  • 09/01/2014 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2013 12:47

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não identificado

  • 26/11/2013 10:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 22/11/2013 09:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2013 12:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 31/10/2013 10:06

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2013 08:45

    Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/013 08:04, sala de audiências.

  • 21/03/2013 09:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2012 09:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 09:04

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2012 11:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 24/07/2012 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2012 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2012 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 28/05/2012 12:02

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/01/2012 20:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2011 15:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2011 10:29

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 15/03/2011 10:29

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2011

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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