TJPR - 0013572-48.2010.8.16.0035

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELINACO COMERCIO DE ACOS PLANOS LTDA

CNPJ: 06.311.959/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BELINACO COMERCIO DE ACOS PLANOS LTDA

  • 20/06/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 15:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2025 15:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 23/05/2025 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 10:19

    Juntada de CUSTAS

  • 09/05/2025 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2025 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 21:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 26/03/2025 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 13/03/2025 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2025 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 23:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/01/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 16:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2023 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 20:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/05/2021 15:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/03/2021 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2021 12:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 26/01/2021 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2020 11:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BELINACO COMERCIO DE ACOS PLANOS LTDA

  • 13/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2020 13:08

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001383-93.2014.8.16.0036

  • 30/09/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 20:30

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 20:30

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/07/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2020 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2020 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2020 01:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2019 17:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2019 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BELINACO COMERCIO DE ACOS PLANOS LTDA

  • 13/04/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/04/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 13:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2019 13:41

    APENSADO AO PROCESSO 0014607-43.2010.8.16.0035

  • 02/04/2019 13:41

    APENSADO AO PROCESSO 0001383-93.2014.8.16.0036

  • 02/04/2019 13:41

    APENSADO AO PROCESSO 0018368-48.2011.8.16.0035

  • 02/04/2019 13:40

    APENSADO AO PROCESSO 0002814-73.2011.8.16.0035

  • 27/03/2019 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2019 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 16:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2018 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2018 11:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/08/2018 10:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 15:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/12/2017 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2017 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BELINACO COMERCIO DE ACOS PLANOS LTDA

  • 06/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 12:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/10/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2016 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2016 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 18:04

    Juntada de LAUDO

  • 23/06/2016 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 14:23

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/06/2016 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2016 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 23/05/2016 13:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2016 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2015 14:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2015 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2015 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BELINACO COMERCIO DE ACOS PLANOS LTDA

  • 16/07/2015 17:15

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2015 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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