05/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:36

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA SOUSA em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:26

Decorrido prazo de PICOENSE PREMOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0801258-29.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento, Enriquecimento sem Causa, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: PICOENSE PREMOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA SOUSA INTERESSADO: ANDERSON PAIVA SILVA SENTENÇA Analisando os autos, observo que o processo está em fase de execução de sentença, tendo este juízo determinado a parte Exequente que apresentasse bem específico penhorável (id n° 71389320), observado que as diversas tentativas anteriores de prosseguimento executório não lograram êxito.

O que verifico, entretanto, é que a parte Exequente mantem-se requerendo diligências (id n° 74866257) gravosas e ineficazes, o que destoa do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as medidas de satisfação do crédito perseguido em execução não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes.

Assim, a fim de que o princípio da menor onerosidade tenha aplicação, indefiro os pedidos de item a,b,c,d constantes na petição id n° 74866257.

Outrossim, considerando que este juízo já procedeu com várias tentativas de busca de bens, porém, sem êxito e observado que a parte Exequente não atendeu as determinações deste juízo, na decisão id n° 71389320, qual seja, a apresentação de bem específico penhorável, entendo pela inexistência de bens penhoráveis para fins de prosseguimento executório.

Portanto, conforme o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

ISTO POSTO: JULGO, por sentença, extinto o presente processo de execução, em consonância com o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Após proceda a Secretaria a baixa na distribuição e arquivamento do feito.

Intime-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
14/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA SOUSA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de PICOENSE PREMOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:17

Outras Decisões
13/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2024 03:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA SOUSA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:36

Decorrido prazo de PICOENSE PREMOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de PICOENSE PREMOLDADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA SOUSA em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 15:18

Outras Decisões
30/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 09:06

Expedição de Informações.
18/04/2023 08:59

Expedição de Acórdão.
12/04/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:10

Expedição de Informações.
05/04/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:16

Processo Reativado
23/03/2023 09:16

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 12:15

Baixa Definitiva
17/02/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:11

Homologada a Transação
31/01/2023 11:24

Conclusos para julgamento
31/01/2023 11:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
27/01/2023 12:02

Juntada de Petição de ato ordinatório
06/12/2022 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/09/2022 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
29/11/2022 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 11:03

Juntada de informação
10/11/2022 11:02

Juntada de informação
25/10/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
27/09/2022 12:40

Juntada de Petição de certidão
27/09/2022 12:17

Juntada de comprovante
23/09/2022 13:20

Juntada de Petição de ato ordinatório
05/08/2022 12:04

Juntada de Petição de documentos
05/08/2022 12:02

Juntada de Petição de documentos
04/08/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:08

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/09/2022 12:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
03/08/2022 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/11/2022 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.
03/08/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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