14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803936-50.2021.8.18.0078 APELANTE: MARIA MADALENA DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
12/02/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Apelação
14/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:43

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
01/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
17/02/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
27/12/2023 11:46

Juntada de Petição de contestação
26/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 11:35

Conclusos para despacho
10/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:00

Recebidos os autos
01/12/2023 09:00

Juntada de Petição de decisão
14/09/2022 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:53

Desentranhado o documento
14/09/2022 14:53

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:52

Declarada decadência ou prescrição
26/07/2022 19:24

Conclusos para julgamento
13/04/2022 08:47

Conclusos para despacho
13/04/2022 08:46

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 11:46

Conclusos para despacho
03/01/2022 10:52

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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