13/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 11:12

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000258-02.2018.8.18.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Direito de Imagem, Direito de Imagem] INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.INTERESSADO: MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO Consta dos autos que a parte executada apresentou peça intitulada “Embargos à Execução”, o que, em princípio, seria inadequado à via procedimental do cumprimento de sentença, regida por rito próprio, conforme disposto nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, especialmente o art. 525, que disciplina expressamente a impugnação ao cumprimento de sentença como meio próprio de defesa do executado.

Todavia, considerando o conteúdo da peça apresentada e a natureza da insurgência veiculada, verifica-se que se trata, em verdade, de resistência ao cumprimento da sentença, por meio de alegações de inexigibilidade do título judicial e outras matérias previstas no art. 525, §1º, do CPC.

Ademais, observando-se que não houve prejuízo à parte exequente e ausente qualquer indício de má-fé ou erro grosseiro, é plenamente possível o recebimento da referida petição como impugnação ao cumprimento de sentença, aplicando-se, para tanto, o princípio da fungibilidade processual, nos moldes da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, recebo a peça de embargos como impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC, devendo o feito seguir o rito a ele correspondente.

Intime-se a parte exequente para que, querendo, apresente impugnação à defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º do referido artigo.

Após, venham conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

MARCOS PARENTE-PI, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
13/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:53

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 03:14

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 20:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:50

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:07

Recebidos os autos
24/07/2023 15:07

Juntada de Petição de despacho
12/12/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 19:39

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 13/05/2022 23:59.
03/06/2022 19:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2022 23:59.
05/05/2022 23:43

Conclusos para despacho
05/05/2022 23:42

Juntada de Petição de certidão
05/05/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 01:59

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:28

Juntada de ato ordinatório
20/04/2022 07:27

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:24

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 20:05

Julgado improcedente o pedido
03/09/2021 10:31

Conclusos para julgamento
03/09/2021 10:31

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:31

Juntada de Certidão
11/02/2021 01:05

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 08:45

Juntada de Certidão
14/10/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 17:20

Distribuído por sorteio
13/10/2020 16:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/10/2020 16:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/05/2020 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 14:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/12/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-12.
12/12/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2019 13:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/10/2019 14:32

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
09/04/2019 08:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2019 07:59

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2018 12:15

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/11/2018 10:05

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/11/2018 14:43

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-10-18 09:00 forum.
18/10/2018 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 15:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/10/2018 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
01/10/2018 09:48

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2018 07:29

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 07:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/08/2018 07:26

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-10-18 09:30 forum.
02/08/2018 14:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-19.
18/07/2018 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2018 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2018 11:59

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
28/06/2018 11:59

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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