09/07/2025 13:55

Expedição de Alvará.
10/06/2025 04:30

Decorrido prazo de IANA ALVES REZENDE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:27

Decorrido prazo de LAYLA REZENDE NOGUEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:27

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO REZENDE NOGUEIRA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800274-62.2024.8.18.0114 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: IANA ALVES REZENDE, LAYLA REZENDE NOGUEIRA, LUIS EDUARDO REZENDE NOGUEIRA INTERESSADO: KILSON BRITO NOGUEIRA DESPACHO À Secretaria para feitura do Alvará Judicial autorizando a venda e transferência do veículo automotor JEEP/RENEGADE 1.8 AT, VERMELHA, ANO 2017, RENAVAN *11.***.*42-18, PLACA PIR-83 junto ao DETRAN-PI conforme restou exarado na Decisão de ID 66794664.

Com o Alvará em mãos e concluída a venda, deve a parte autora depositar 10% (dez por cento) do valor obtido com a venda do bem, para a garantia do pagamento de impostos, ITCMD e eventuais custas, apresentando o termo de quitação do imposto supramencionado bem como as Certidões Negativas de Tributos da Fazenda Estadual: a Certidão Negativa de Débito/SEFAZ-PI e a Certidão quanto à Dívida Ativa, conforme requerido pelo Estado do Piauí em sua manifestação de ID 67760740.

Cumpra-se.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

SANTA FILOMENA - PI, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Santa Filomena
15/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
11/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 04:56

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IANA ALVES REZENDE - CPF: *66.***.*99-15 (REQUERENTE).
14/11/2024 11:17

Outras Decisões
13/11/2024 21:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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