05/06/2025 09:30

Conclusos para julgamento
05/06/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 08:47

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802493-80.2023.8.18.0050 APELANTE: MARIA IRENE RODRIGUES DE ASSIS Advogado do(a) APELANTE: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA - PI7562-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
12/05/2025 21:42

Expedição de intimação.
12/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/02/2025 23:23

Juntada de Certidão de distribuição anterior
18/02/2025 13:43

Recebidos os autos
18/02/2025 13:43

Conclusos para Conferência Inicial
18/02/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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