20/05/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:59

Baixa Definitiva
20/05/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0800296-49.2024.8.18.0073 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S): [Alimentos] REQUERENTE: I.

S.

N.

REQUERIDO: SERGINHO NUNES SENTENÇA Vistos etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por I.

S.

N., menor, representada por sua genitora PAULIANA PEREIRA DA SILVA, em face de SERGINHO NUNES, com fundamento em título executivo judicial, visando à satisfação do crédito descrito na inicial.

Durante o curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo no processo nº 0800328-88.2023.8.18.0073, que abrange a totalidade do crédito objeto da presente execução, conforme manifestação registrada no ID 63630466.

Feitas essas considerações, passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A celebração de acordo entre as partes, homologado no processo nº 0800328-88.2023.8.18.0073, que envolve a totalidade do crédito discutido na presente execução, resulta na perda superveniente do objeto desta demanda, tornando desnecessária a continuidade do feito.

Em virtude da transação válida e eficaz que componha a obrigação executada, impõe-se a extinção do processo, por ausência de interesse de agir, conforme preconiza o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Dessa forma, considerando que o crédito objeto da execução foi integralmente resolvido por meio do acordo homologado no outro processo, não há mais interesse processual na continuidade deste feito, razão pela qual o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e acolhendo a cota ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da ausência de interesse processual.

Determino o desbloqueio dos valores localizados nas contas de SERGINHO NUNES.

Determino que as custas sejam arcadas pela requerente, todavia, com exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade de justiça anteriormente concedida.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Havendo interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
15/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:52

Juntada de comprovante
16/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 13:35

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de SERGINHO NUNES em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/03/2024 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:28

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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