TJPI - 0000289-98.2020.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2023 07:18
Juntada de informação
-
25/01/2023 15:33
Juntada de informação
-
06/12/2022 15:53
Juntada de informação
-
25/11/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 14:43
Juntada de informação
-
25/10/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:26
Juntada de informação
-
18/10/2022 15:55
Juntada de informação
-
07/09/2022 01:46
Decorrido prazo de JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO em 06/09/2022 23:59.
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02/09/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2022 12:20
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 18:59
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 18:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
31/08/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 10:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/08/2022 00:37
Decorrido prazo de JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO em 15/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 08:59
Audiência Preliminar realizada para 08/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
08/08/2022 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 08:21
Juntada de Petição de diligência
-
07/08/2022 20:44
Juntada de Petição de procuração
-
29/07/2022 11:19
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2022 17:20
Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 18/07/2022 23:59.
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07/07/2022 12:58
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2022 22:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 22:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 22:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 22:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 22:18
Desentranhado o documento
-
29/06/2022 22:18
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2022 22:14
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 22:14
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 22:12
Juntada de mandado
-
29/06/2022 22:06
Audiência Preliminar designada para 08/08/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
29/06/2022 09:18
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000289-98.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO Advogado(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17587) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022 VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232 -
06/06/2022 17:02
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 17:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 11:43
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
20/04/2022 11:42
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 13:33
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 12:47
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/04/2022 11:55
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5008
-
13/04/2022 10:36
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
-
13/04/2022 09:53
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-98.2020.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
13/04/2022 09:49
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 22: 04/2022 10:30 Fórum de Fronteiras.
-
29/03/2022 06:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 03/2022.
-
28/03/2022 18:10
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
28/03/2022 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000289-98.2020.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO Advogado(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17587) Nessas circunstâncias, DESIGNO o dia 22/04/2022, às 10hr:30min, para realização de audiência de proposta de suspensão do processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995), por videoconferência, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo.
Na oportunidade, será utilizado aplicativo de mensagem instantânea ( WhatsApp) e o termo da audiência será assinado apenas pelo servidor responsável por sua confecção e dele deverão constar as informações essenciais do ato, inclusive a eventual aceitação da proposta de sursis. -
25/03/2022 15:53
Mov. [56] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
12/11/2021 16:02
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
12/11/2021 14:36
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/11/2021 13:51
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/11/2021 11:53
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5007
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28/10/2021 10:14
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
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28/10/2021 10:12
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 28: 10/2021 10:30 Fórum de Fronteiras.
-
28/10/2021 10:10
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 28: 10/2021 10:30 Fórum de Fronteiras.
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28/10/2021 10:09
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2021 14:48
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5006
-
18/10/2021 06:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 10/2021.
-
15/10/2021 19:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/10/2021 17:18
Mov. [44] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO
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14/09/2021 10:44
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
14/09/2021 10:31
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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10/09/2021 09:07
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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06/09/2021 13:24
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/09/2021 11:44
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5004
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23/08/2021 14:11
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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23/08/2021 14:05
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 23: 08/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.
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22/08/2021 18:23
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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20/08/2021 08:49
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2021 08:44
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/08/2021 08:41
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2021 12:46
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2021 12:29
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/08/2021 08:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5003
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05/08/2021 12:41
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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05/08/2021 10:55
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-98.2020.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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05/08/2021 10:55
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-98.2020.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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05/08/2021 10:53
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000289-98.2020.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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05/08/2021 10:51
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 23: 08/2021 09:30 Fórum de Fronteiras.
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03/08/2021 06:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 08/2021.
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03/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000289-98.2020.8.18.0051 Classe: Termo Circunstanciado Autor: Advogado(s): Autor do fato: JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO Advogado(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17587) DESIGNO o dia 23/08/2021, às 09h30, para realização de audiência preliminar, na forma do art. 72 da Lei nº 9.099/95, por videoconferência possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo. -
02/08/2021 18:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/07/2021 11:09
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2021 17:23
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/05/2021 10:57
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/04/2021 09:49
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/04/2021 12:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2021 12:23
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/04/2021 12:52
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5002
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29/03/2021 06:00
Mov. [15] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 03/2021.
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29/03/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS) Processo nº 0000289-98.2020.8.18.0051 Classe: Termo Circunstanciado Autor do fato: JOVIANO MAXIMINO DE ALENCAR NETO Advogado(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 17587) DESPACHO: Analisando os autos, verifica-se que é caso de designação de audiência para este feito.
Contudo, diante da atual conjuntura enfrentada pela calamidade pública trazida pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), tem se notado um vertiginoso aumento do número de casos de infectados e de óbitos em todo o Brasil.
Com base nisso, e em toda situação preocupante no que diz respeito à velocidade de proliferação da doença, inclusive com notícia da expansão de novas variantes do vírus pelo país, conforme amplamente divulgado todos os dias nos diversos meios de comunicação, bem como em atenção às Portarias nº. 651/2021 e 566/2021 PJPI/TJPI/SECPRE, que determinaram a suspensão da realização de todas as audiências e sessões presenciais e semipresenciais, inclusive as que envolverem réu preso (quando não puderem se realizar inteiramente por videoconferência), ficando mantidas somente aquelas de caráter urgente e que possam ser realizadas de forma 100% (cem por cento) remota e por videoconferência, este juízo DEIXA de designar audiência referente a este processo, a qual será aprazada em momento oportuno, quando possível mensurar com mais precisão os efeitos dessa pandemia e sua repercussão no âmbito do judiciário.
Aguarde-se em secretaria a designação, sine die, da dita audiência até ulterior deliberação desse magistrado e eventual ato advindo do respeitável Tribunal de Justiça desse Estado.
Ciência ao Ministério Público, à Defesa e demais atores envolvidos no processo.
Expedientes e intimações necessárias.
Cumpra-se.
FRONTEIRAS, 19 de março de 2021 ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS -
25/03/2021 18:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/03/2021 11:46
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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25/03/2021 08:26
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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19/03/2021 17:06
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2020 07:03
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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02/12/2020 07:03
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2020 14:34
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/11/2020 10:13
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000289-98.2020.8.18.0051.5001
-
10/11/2020 11:29
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
10/11/2020 11:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 11:14
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 12:33
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 12:25
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2020 12:25
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2020
Ultima Atualização
07/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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