15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802812-81.2023.8.18.0039 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Tarifas] APELANTE: JOSE TORRES DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
01/01/2025 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/01/2025 23:03

Expedição de Certidão.
01/01/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
24/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:23

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:36

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 09:27

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:16

Determinada Requisição de Informações
08/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE TORRES DOS SANTOS - CPF: *12.***.*15-91 (AUTOR).
07/07/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão
05/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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