02/06/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 02:22

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809520-04.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DA SILVA SOUSA REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DESPACHO Trata-se de ação cognitiva ajuizada por MARIA DA SILVA SOUSA em face da CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA na qual a parte autora alega que vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário sob a rubrica da ré, associação da qual não reconhece ser filiada.

Postula pela declaração de inexistência da relação entre as postulantes, com a consequente reparação pelos danos materiais e morais que entende devidos.

O benefício da gratuidade judiciária foi concedido à parte autora e foi determinada a citação da ré para apresentar contestação (id 53817455).

Em 02.07.2024 o presente feito foi redistribuído a esta unidade judiciária em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1.

Foi juntada carta com aviso de recebimento noticiando a citação da ré em 13.08.2024, tendo este sistema PJe atestado automaticamente o decurso do prazo para a apresentação da contestação, decorrido sem manifestação da ré (ids 61812335 e 67846499).

A ré apresentou manifestação intercorrente apontando, preliminarmente, a inaplicabilidade do CDC, a incompetência deste juízo e impugnou o benefício da gratuidade judiciária concedido à parte autora.

Insurge-se ainda contra o arguido na inicial afirmando que a autora permaneceu filiada à associação ré, sendo os descontos devidos.

Pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial (id 71800849). É o que basta relatar.

Primeiramente, registre-se que, em que pese tenha a parte ré incorrido em revelia, ela posteriormente apresentou manifestação se insurgindo contra as matérias arguidas na peça inaugural.

Em razão disso, intime-se a parte autora para em quinze dias se pronunciar no feito (arts. 9º, 10 c/c 346, parágrafo único, do CPC).

Na oportunidade acima, poderá a parte autora indicar as provas que considerar necessárias ao deslinde do feito (art. 348 do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
14/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:10

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
17/06/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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