TJPI - 0800790-94.2022.8.18.0068
1ª instância - Vara Unica de Porto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:23
Conclusos para despacho
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09/07/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 22:39
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2025 17:45
Juntada de Petição de manifestação
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15/05/2025 11:16
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800790-94.2022.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adequação da Ação / Procedimento ] REQUERENTE: SAMARA PINTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por SAMARA PINTO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, todos qualificados no processo em epígrafe.
Intimado para impugnar o pedido, o Município executado manteve-se inerte, conforme certidão de ID 72993695.
Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos de ID 64380597, apresentados pela parte exequente, na forma do artigo 535, §3º, do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, após a preclusão desta decisão, nos moldes do artigo 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE o ofício requisitório correspondente, com observância às formalidades legais, nos seguintes termos: a) PRECATÓRIO no valor de R$9.445,94 (nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) em favor da parte exequente SAMARA PINTO DA SILVA.
A expedição de ofício requisitório deverá observar o procedimento disposto na Resolução nº 375/2023 – TJPI, de 07 de agosto de 2023.
Após a confecção do ofício requisitório através do sistema eletrônico de gestão de precatórios do TJPI, intimem-se as partes, por intermédio dos seus procuradores, para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do inteiro teor do respectivo documento, conforme disposição do art. 3º, IV, a), da Resolução nº 375/2023 – TJPI, de 07 de agosto de 2023, cientificando-lhes que a ausência de manifestação implicará em aceitação tácita.
Inexistindo discordância em relação ao ofício requisitório, encaminhe-se a requisição à entidade devedora citada para a causa, que terá o prazo de sessenta dias para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento.
Por fim, determino que os autos permaneçam suspensos aguardando o depósito dos valores em favor da parte exequente.
Oportunamente, retornem conclusos os autos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.
Dr.
Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto -
13/05/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 21:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 21:41
Determinada diligência
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13/05/2025 21:41
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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13/05/2025 21:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/05/2025 21:41
Outras Decisões
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26/03/2025 09:31
Conclusos para decisão
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26/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS em 25/03/2025 23:59.
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28/01/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 03:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS em 10/10/2024 23:59.
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01/10/2024 09:04
Conclusos para despacho
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01/10/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 09:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/10/2024 08:45
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:13
Recebidos os autos
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23/09/2024 11:13
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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18/03/2024 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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18/03/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/03/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2024 18:22
Juntada de Petição de manifestação
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25/01/2024 19:22
Juntada de Petição de manifestação
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19/12/2023 23:51
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 23:51
Julgado procedente em parte do pedido
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22/11/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2023 12:21
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 07:40
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 23:09
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 09:23
Conclusos para despacho
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18/09/2023 09:23
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 04:02
Decorrido prazo de SAMARA PINTO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
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28/06/2023 20:55
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 10:13
Conclusos para despacho
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24/04/2023 10:13
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 00:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS em 30/03/2023 23:59.
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30/03/2023 16:33
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2023 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/02/2023 16:17
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2023 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2023 09:41
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 09:41
Expedição de Mandado.
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30/01/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 11:46
Conclusos para despacho
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19/08/2022 09:01
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 13:53
Juntada de comprovante
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13/07/2022 13:51
Expedição de Ofício.
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12/07/2022 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 11:56
Conclusos para despacho
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04/07/2022 11:54
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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