TJPI - 0801121-11.2023.8.18.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 13:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/07/2025 13:11
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
-
05/07/2025 03:06
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/07/2025.
-
05/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
03/07/2025 00:45
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0801121-11.2023.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIANO CASTRO FONTENELE Advogados do(a) APELANTE: JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA - PI6837-A, LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO - PI4071-A, ELISSANDRA CARDOSO FIRMO - PI6256-A APELADO: RAIMUNDO DA COSTA BRITO Advogados do(a) APELADO: MATIAS DE BRITO MORAIS - PI10271-A, GIOVANI ARAUJO DA CUNHA - PA17944-S RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sala VIRTUAL - Des.
Olímpio - Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 11/07/2025 a 18/07/2025 - Relator: Des.
Olímpio.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de julho de 2025. -
02/07/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 12:00
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
02/07/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0801121-11.2023.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIANO CASTRO FONTENELE Advogados do(a) APELANTE: JOAO DE DEUS VILARINHO BARBOZA - PI6837-A, LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO - PI4071-A, ELISSANDRA CARDOSO FIRMO - PI6256-A APELADO: RAIMUNDO DA COSTA BRITO Advogados do(a) APELADO: MATIAS DE BRITO MORAIS - PI10271-A, GIOVANI ARAUJO DA CUNHA - PA17944-S RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/07/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sala VIRTUAL - Des.
Olímpio - Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara Especializada Cível - 04/07/2025 a 11/07/2025 - Relator: Des.
Olímpio.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 1 de julho de 2025. -
01/07/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/06/2025 08:09
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 00:49
Decorrido prazo de MARIANO CASTRO FONTENELE em 06/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 00:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA BRITO em 06/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 10:33
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2025 01:22
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
16/05/2025 01:22
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0801121-11.2023.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Aquisição] APELANTE: MARIANO CASTRO FONTENELE APELADO: RAIMUNDO DA COSTA BRITO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado por Mariano Castro Fontenele, nos autos da presente Apelação Cível interposta contra sentença proferida em ação de interdito proibitório.
Nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural.
Contudo, diante de dúvida razoável quanto à condição de hipossuficiência do apelante, foi oportunizada, por meio de despacho anterior (ID 22846837), a juntada de documentos comprobatórios da alegada impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Em cumprimento à determinação, o apelante apresentou comprovante de recebimento de benefício previdenciário (INSS) e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO), documentos que demonstram situação de vulnerabilidade econômica, com rendimentos mensais limitados, revelando-se compatíveis com a concessão da assistência judiciária gratuita.
O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, entendimento reforçado pela jurisprudência pátria, que reconhece o direito ao benefício àquele que demonstra sua incapacidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo próprio ou de sua família.
Diante do exposto, considerando os documentos acostados e a presunção legal do art. 99, § 3º, do CPC, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao apelante, Mariano Castro Fontenele, para que dele usufrua durante o trâmite da presente apelação.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator -
14/05/2025 14:01
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 09:51
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANO CASTRO FONTENELE (APELANTE).
-
12/03/2025 10:11
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 12:03
Juntada de manifestação
-
20/02/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 20:39
Conclusos para o Relator
-
16/07/2024 03:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO DA COSTA BRITO em 15/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 09:53
Juntada de manifestação
-
13/06/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/04/2024 09:58
Recebidos os autos
-
11/04/2024 09:58
Conclusos para Conferência Inicial
-
11/04/2024 09:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0858964-06.2024.8.18.0140
Banco do Brasil SA
Deusimar Soares de Sousa
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 03/12/2024 18:32
Processo nº 0800433-49.2024.8.18.0164
Viacao Corisco Limitada - ME
Centro de Formacao de Condutores Ensinar...
Advogado: Ada Ribeiro da Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 20/02/2024 14:10
Processo nº 0807157-03.2021.8.18.0026
Maria Gardenia Pereira
Municipio de Campo Maior
Advogado: Marcelo Portela de Sousa
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 31/03/2023 13:38
Processo nº 0801121-11.2023.8.18.0046
Raimundo da Costa Brito
Mariano Castro Fontenele
Advogado: Giovani Araujo da Cunha
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 27/07/2023 11:22
Processo nº 0802379-16.2023.8.18.0027
1 Delegacia de Policia Civil de Corrente
Maria da Conceicao Viana Pereira
Advogado: Rosiane Aguiar Silva
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 22/11/2023 18:37