TJPR - 0028445-86.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE APARECIDA CARNEIRO

FABRICIO MENDES MOREIRA

CPF *52.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:41

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2023 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 18:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/05/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/12/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 16:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/10/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/10/2022 17:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2022 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/05/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 03/05/2022 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 09:02

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 24/03/2022 03:17

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

  • 21/02/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 21/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 10/02/2022 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/07/2021 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO MENDES MOREIRA

  • 21/06/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:37

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/06/2021 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 12:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 20:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2021 20:29

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028445-86.2019.8.16.0019   Processo:   0028445-86.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   10/08/2019 Vítima(s):   ALINE LOPES DE LIMA ESTADO DO PARANA VALERIA APARECIDA ALMEIDA Autor do Fato(s):   Fabricio Mendes Moreira 1.

    O Ministério Público propôs ao autor dos fatos a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação pecuniária.

    Após o devido esclarecimento sobre as consequências da aceitação ou não da proposta, o noticiado e seu defensor aceitaram-na (evento 100.1).

    Considerando que o autor dos fatos preenche os requisitos do §2º do artigo 76 da Lei nº 9.099/1995, na forma do §4º, do mesmo artigo, acolho, por sentença, a proposta acordada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação penal celebrada e, em consequência, aplico-lhe a pena restritiva de direitos, consubstanciada na prestação pecuniária, no valor de R$ 1.179,46.

    A pena ora aplicada será registrada exclusivamente para o fim de impedir a concessão do mesmo benefício pelo prazo de 5 (cinco) anos, não gerando outro antecedente criminal. 2. Da análise dos autos, verifica-se o cumprimento integral da prestação pecuniária imposta mediante proposta de transação, comprovada pelos documentos (evento 102).

    Dessa forma, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do noticiado FABRÍCIO MENDES MOREIRA.

    Quanto ao fornecimento de eventuais certidões, cumpram-se os estritos termos do §6º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis.

    Feitas as comunicações e diligências necessárias, arquive-se com observância das formalidades legais.

    Dou por publicada no sistema PROJUDI.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.  4.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 12/05/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:46

    Homologada a Transação PENAL

  • 10/05/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 01:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 29/03/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO MENDES MOREIRA

  • 26/01/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/01/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 16:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/09/2020 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 14:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/06/2020 14:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/04/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/03/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 13/03/2020 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/03/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 11:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/02/2020 14:58

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/10/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 14:40

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/10/2019 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2019 16:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2019 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2019 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/09/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 12/09/2019 14:59

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/09/2019 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2019 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/09/2019 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2019 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2019 15:21

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/08/2019 15:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/08/2019 09:03

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/08/2019 14:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/08/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2019 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0065743-38.2020.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Guiliano Carlos Grings

Advogado: Marcio Ribeiro Pires

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0042071-56.2020.8.16.0014

Econorte - Empresa Concessionaria de Rod...

Tereza de Andrade Aiello

Advogado: Luciano Matioro Barbon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0006255-38.2018.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Jose Rubens da Silva

Advogado: Elvio Flavio de Freitas Leonardi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2018 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0001874-77.2020.8.16.0202

Municipio de Sao Jose dos Pinhais

Genesio Jorge da Silva - ME

Advogado: Marcus Vinicius Sposito

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2020 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0000809-88.2020.8.16.0059

Ministerio Publico do Estado do Parana

Kelly Cristina Beira

Advogado: Pedro Octavio Gomes de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2020 18:49

Exibir Processo