02/09/2025 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800457-69.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO LIMAREU: BANCO BRADESCO S.A., PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

Na ausência de conciliadores ou mediadores, não há em falar em realização da audiência preliminar de conciliação.

Isso porque, como elucida a doutrina, o artigo 334, § 2º, do CPC/2015, estabelece que onde houver, o conciliador ou mediador atuará, necessariamente, na audiência de conciliação ou de mediação (artigo 334, § 1º, NCPC).

Nada no sentido de quando NÃO houver mediadores/conciliadores, hipótese bastante crível, principalmente nas pequenas unidades judiciárias do país, mormente diante da regra do artigo 167, § 5º, do CPC/2015 (que impede o exercício da advocacia no juízo na concomitância da atuação como mediador/conciliador).

Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação prévia.

Na forma do artigo 335 do CPC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se.

Por fim, ressalto que a audiência será realizada se ambas as partes manifestarem, EXPRESSAMENTE, o interesse na composição consensual.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, conforme art. 2º, da Portaria Nº 821/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de abril de 2021.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita e que a ausência à adesão poderá impossibilitar qualquer atendimento processual pela via virtual.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações Via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Intimem-se.

CAMPO MAIOR-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
28/08/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:00

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:21

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800457-69.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO LIMAREU: BANCO BRADESCO S.A., PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

Na ausência de conciliadores ou mediadores, não há em falar em realização da audiência preliminar de conciliação.

Isso porque, como elucida a doutrina, o artigo 334, § 2º, do CPC/2015, estabelece que onde houver, o conciliador ou mediador atuará, necessariamente, na audiência de conciliação ou de mediação (artigo 334, § 1º, NCPC).

Nada no sentido de quando NÃO houver mediadores/conciliadores, hipótese bastante crível, principalmente nas pequenas unidades judiciárias do país, mormente diante da regra do artigo 167, § 5º, do CPC/2015 (que impede o exercício da advocacia no juízo na concomitância da atuação como mediador/conciliador).

Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação prévia.

Na forma do artigo 335 do CPC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se.

Por fim, ressalto que a audiência será realizada se ambas as partes manifestarem, EXPRESSAMENTE, o interesse na composição consensual.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, conforme art. 2º, da Portaria Nº 821/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de abril de 2021.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita e que a ausência à adesão poderá impossibilitar qualquer atendimento processual pela via virtual.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações Via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Intimem-se.

CAMPO MAIOR-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
14/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:15

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
14/05/2025 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO RIBEIRO LIMA - CPF: *10.***.*74-86 (AUTOR).
05/02/2025 00:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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