01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800280-97.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Overbooking] AUTOR: NILTON CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC.

MIGUEL ALVES, 23 de junho de 2025.

ROSANA MOURA LEMOS DE OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Miguel Alves
30/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 02:33

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800280-97.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Overbooking] AUTOR: NILTON CESAR FONTINELE DE OLIVEIRAREU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DESPACHO 1.

RECEBO a petição inicial sob o rito da Lei nº 9.099/95, face ao expresso requerimento da parte autora e com lastro no Enunciado nº 01 do FONAJE (“O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor) 2.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 3.

CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 4.

Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 5.

Em seguida, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 6.

Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 7.

Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 8.

Havendo incidentes, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves
19/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NILTON CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*32-00 (AUTOR).
19/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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