05/06/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:43

Baixa Definitiva
05/06/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:43

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:04

Expedição de Alvará.
03/06/2025 22:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
23/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803935-22.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): ROSA MARIA DA CONCEICAO RÉU(S): BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontades para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Como fundamento no art. 108-A do Código de Normas da CGJ do TJPI, determino que o respectivo alvará deve ser expedido apenas em nome da credora, com ordem de depósito em sua conta bancária.

Saliento que tal medida se dá em função do reconhecimento de que o feito se trata de demanda de massa, havendo necessidade de proteger os interesses da autora, beneficiária do INSS de baixa renda, com nítida vulnerabilidade socioeconômica.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:47

Homologada a Transação
20/05/2025 14:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/05/2025 12:20

Juntada de Petição de termo de acordo
24/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:01

Execução Iniciada
24/04/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 09:01

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:00

Processo Reativado
24/04/2025 09:00

Processo Desarquivado
23/04/2025 18:41

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/04/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:04

Baixa Definitiva
11/04/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 02:36

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:18

Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo de FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO em 21/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:18

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
26/10/2024 08:44

Juntada de ata da audiência
24/10/2024 11:23

Desentranhado o documento
24/10/2024 11:23

Desentranhado o documento
24/10/2024 11:23

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 11:21

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 06:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:36

Desentranhado o documento
03/09/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 09:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
03/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 15/10/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
28/08/2024 09:31

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 08:24

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 11:30 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
22/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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