TJPI - 0015082-66.2018.8.18.0001

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Polo Ativo

Partes

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO

CPF *24.***.*76-16

Advogados

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO

OAB: 8253/PI

CPF *24.***.*76-16

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:47

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 27/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 04:25

    Publicado Notificação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0015082-66.2018.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO

    Vistos...

    Considerando a manifestação da parte autora (ID-66624814), que segue parcialmente transcrita: […] requer que sejam desconsiderados a incidência de contribuição previdenciária e Imposto de Renda constantes do cálculo judicial de Id nº 61787769, expedindo-se o precatório, em favor do autor, no valor de R$ 18.134,62 (dezoito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) [...] Assim, em primeiro lugar, em homenagem ao contraditório constitucional, determino a intimação da(s) parte(s) contrária(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a informação prestada.

    Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI

  • 16/05/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 10:02

    Juntada de cálculo judicial

  • 13/08/2024 10:01

    Expedição de Informações.

  • 05/06/2024 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 05/06/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 08:18

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2024 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/03/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:45

    Expedição de .

  • 03/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 14:03

    Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

  • 22/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 12:58

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 15/02/2022 12:58

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 15/02/2022 12:58

    Distribuído por dependência

  • 15/02/2022 11:33

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 01/07/2021 11:46

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 23/06/2021 09:06

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 23/06/2021 08:48

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 04/12/2020 13:08

    [Projudi] Conclusos para Decisão

  • 04/12/2020 13:08

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 04/12/2020 13:07

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 23:24

    [Projudi] Juntada de Cálculos

  • 01/10/2020 11:21

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 01/10/2020 08:23

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 08/09/2020 10:18

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 10/08/2020 10:51

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 10/08/2020 10:51

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 31/07/2020 00:00

    [Projudi] Recebidos os autos

  • 07/07/2020 10:20

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 06/07/2020 23:39

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 30/06/2020 08:02

    [Projudi] Remetidos os Autos para Contadoria

  • 30/06/2020 08:02

    [Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

  • 30/06/2020 08:00

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 29/06/2020 14:06

    [Projudi] Requisição de Informações

  • 29/11/2019 08:36

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 29/11/2019 08:36

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 31/10/2019 11:30

    [Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 28/10/2019 09:21

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 18/10/2019 13:57

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 09/10/2019 12:44

    [Projudi] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/07/2019 09:55

    [Projudi] Conclusos para Despacho

  • 25/07/2019 09:55

    [Projudi] Juntada de Conclusão

  • 22/07/2019 15:37

    [Projudi] Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 02/07/2019 10:48

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 06:43

    [Projudi] Julgada procedente a ação

  • 21/02/2019 13:53

    [Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo

  • 21/02/2019 13:53

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada

  • 20/02/2019 14:34

    [Projudi] Juntada de Petição de Petição

  • 07/02/2019 17:07

    [Projudi] Juntada de Petição de Contestação

  • 21/11/2018 10:54

    [Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada

  • 21/11/2018 10:54

    [Projudi] Audiência Conciliação Realizada

  • 20/11/2018 10:40

    [Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/05/2018 12:05

    [Projudi] Juntada de Citação

  • 10/05/2018 10:00

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 09:55

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 10/05/2018 09:55

    [Projudi] Juntada de Intimação

  • 10/05/2018 09:49

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 02/04/2018 12:53

    [Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

  • 02/04/2018 12:53

    [Projudi] Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 12:16

    [Projudi] Expedição de Citação

  • 02/04/2018 12:16

    [Projudi] Audiência Conciliação Designada

  • 02/04/2018 12:16

    [Projudi] Distribuído por Sorteio

  • 02/04/2018 12:16

    [Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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