25/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMA em 13/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:04

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 23/05/2025.
22/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800261-69.2019.8.18.0104 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Rural] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.

A. em face de ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMA em que se objetiva o pagamento do débito de R$ 34.307,86 (trinta e quatro mil trezentos e sete reais e oitenta e seis centavos) pelo executado.

Citado para efetuar o pagamento, o executado não o fez, tampouco apresentou impugnação.

Consta, ainda, Certidão expedida pela nobre Oficiala de Justiça, informando que não procedeu à ordem de penhora e avaliação por não ter localizado bens passíveis de constrição (ID 8562266).

Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela penhora "on-line" de valores porventura existentes em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor da execução.

Deferido o bloqueio de valores eventualmente existentes junto às contas bancárias do executado, o ato de constrição restou parcialmente procedente, tendo sido bloqueado o montante de R$ 380,70 (trezentos e oitenta reais e setenta centavos), conforme ID n. 59104970.

Instada a se manifestar acerca do resultado da penhora, a exequente quedou-se inerte (ID 66738981).

Brevemente relatado.

Decido.

Segundo o artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), “suspende-se a execução: III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis”.

No caso dos presentes autos, malgrado tentativa de constrição de bens do executado, o resultado foi parcialmente procedente, contudo, bastante inferior ao necessário para satisfazer a execução.

Assim, considerando o transcurso de mais de 05 (cinco) anos do início da execução sem que fossem localizados bens penhoráveis, a sua suspensão é medida que se impõe, o que não importa a extinção do processo ou baixa no distribuidor, mas apenas o arquivamento provisório, até que sejam localizados bens do devedor.

Nesse sentido, segue julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA 1.

A ausência de bens passíveis de penhora não importa a extinção do processo de execução ou baixa no distribuidor, mas apenas enseja o seu arquivamento provisório até que sejam localizados bens do devedor, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Precedentes. 2.

Agravo interno desprovido. (STJ – AgInt no AREsp: 382398 RJ 2013/0262713-3, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 09/10/2018, T4, Data de Publicação: DJe 19/10/2018) Destarte, a suspensão deverá ocorrer pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também a prescrição, com fundamento no artigo 921, §1º, do CPC.

Nos termos do artigo 921, §2º, do CPC/15, “decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos”.

Em síntese, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, bem como de ausência de manifestação do exequente, resta patente que deve haver a suspensão do presente feito, durante a qual se suspenderá também a prescrição, na forma do artigo 921, inciso III, e §2º, do CPC.

Diante do exposto, SUSPENDO A EXECUÇÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ TAMBÉM A PRESCRIÇÃO, com fundamento no artigo 921, inciso III, §1º e §2º, do Código de Processo Civil (CPC).

Por fim, determino que a Secretaria local expeça os respectivos Alvarás para levantamento do valor bloqueado judicialmente de R$ 380,70 (trezentos e oitenta reais e setenta centavos), conforme guia de bloqueio ID 59104970.

Expeça-se o(s) alvará(s) com as cautelas de praxe, observando o Ofício Circular n° 85/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
21/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 13:53

Expedido alvará de levantamento
13/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:47

Expedição de Acórdão.
08/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:54

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/05/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 11:44

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:43

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:24

Juntada de Certidão
18/11/2021 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMA em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2021 18:00

Juntada de Petição de diligência
28/09/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 10:02

Expedição de Mandado.
26/04/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:17

Conclusos para despacho
21/01/2021 23:28

Conclusos para decisão
15/10/2020 10:13

Conclusos para despacho
15/10/2020 10:12

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 15:15

Conclusos para despacho
22/06/2020 15:14

Juntada de Certidão
03/03/2020 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMA em 02/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 13:05

Juntada de Petição de diligência
19/12/2019 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2019 12:36

Expedição de Mandado.
04/12/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 10:11

Conclusos para despacho
23/08/2019 10:10

Juntada de Certidão
20/08/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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