TJPR - 0001367-34.2005.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCIONE SUOZA DE FREITAS MERCEARIA

CNPJ: 68.802.347/0001-91

ALCIONE SOUZA DE FREITAS

CPF *37.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2025 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/03/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2024 18:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/11/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2024 14:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/06/2024 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/05/2024 07:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2023 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 29/06/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 14:44

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 25/04/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 23:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2022 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/12/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 12:28

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2021 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:47

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 06/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001367-34.2005.8.16.0173 Processo:   0001367-34.2005.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$294,59 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   ALCIONE SOUZA DE FREITAS ALCIONE SUOZA DE FREITAS MERCEARIA representado(a) por ALCIONE SOUZA DE FREITAS 1.

    Trata-se pedido de busca de bens passíveis de penhora junto às declarações de renda da parte executada pelo sistema INFOJUD, que pretende a parte exequente.

    E para o deferimento de tal diligência, a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE – ACOLHIMENTO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO POR MEIO DA ANÁLISE DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES QUE DEVE SER ADMITIDA, NÃO IMPLICANDO TAL PROCEDIMENTO EM OFENSA AO SIGILO DE DADOS - DECISÃO REFORMADA.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0037676- 4.2018.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: Themis de Almeida Furquim - J. 27.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) POSTO ISSO, defiro o pedido para o fim de determinar à Secretaria que promova consulta ao sistema INFOJUD para localização de bens em nome do(s) executado(s), juntando-se, em caso positivo, as três (3) últimas declarações pretendidas, observando-se em todo o caso o disposto no item 1.3.2.2.4. da Portaria nº 002/2018. 2.

    Diligências necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 16:42

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 07/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 07:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/12/2020 08:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/11/2020 16:17

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2020 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2016 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 13:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/09/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 13:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/09/2016 13:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 02/09/2016 16:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/08/2016 16:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/08/2016 18:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 17:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2016 12:48

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/01/2016 14:53

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2015 15:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/11/2015 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 12:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/09/2015 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/09/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2015 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2015 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2015 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2015 17:15

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2015 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2015 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2015 17:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2015 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2015 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2015 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2015 16:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/10/2014 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2014 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2014 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2014 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2014 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2014 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2014 14:40

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2014 14:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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