TJPE - 0000016-35.2020.8.17.2610

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Flores

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Polo Ativo

Partes

IRENE MUNIZ DE BARROS

CPF *47.***.*42-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FUNAPE

CNPJ: 05.136.779/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:24

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 09/09/2025 00:05

    Decorrido prazo de JOSE FLAVIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 00:05

    Decorrido prazo de IRENE MUNIZ DE BARROS em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des.

    Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 - F:(87) 38571920 Processo nº 0000016-35.2020.8.17.2610 EXEQUENTE: IRENE MUNIZ DE BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO – INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no Diário Oficial da Justiça em 09 de junho de 2009, e nos termos do art. 152, inciso VI, e do art. 203, §4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), bem como do §2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 16/2025 deste Tribunal, FICAM INTIMADAS as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as informações obrigatórias previstas no art. 2º da mencionada Instrução Normativa, a saber: INSUFICIENTE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS I – Numeração única do processo de conhecimento, número originário anterior (se houver) e data do ajuizamento; II – Número do processo de execução ou cumprimento de sentença, caso diverso da ação originária; III – Nome(s) do(s) beneficiário(s) do crédito e, se houver, de seu procurador, com CPF, CNPJ ou RNE; IV – Indicação da natureza comum ou alimentícia do crédito; V – Valor total devido a cada beneficiário(a) e o montante global da requisição, contendo o principal atualizado, índice de correção monetária, taxa de juros ou SELIC (quando utilizada) e o valor correspondente; VI – Data-base utilizada para a apuração do crédito; VII – Data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão na fase de conhecimento; VIII – Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou decisão sobre impugnação ao cálculo, ou do decurso do prazo; IX – Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu parcela incontroversa, se houver; X – Data de nascimento do(a) beneficiário(a), em créditos de natureza alimentícia, e eventual informação sobre deferimento de superpreferência; XI – Natureza da obrigação (assunto), conforme Tabela Única de Assuntos – TUA do CNJ; XII – Número de meses considerados na conta de liquidação e valor das deduções, em caso de tributação como Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA; X XIII – Órgão de vinculação do servidor/empregado (ativo, inativo ou pensionista), quando aplicável; X XIV – Valores relativos às contribuições previdenciárias, ao FGTS e a outras contribuições devidas, com identificação dos órgãos e respectivos CNPJs, quando couber; X XV – Informação sobre a incidência ou não de imposto de renda, com fundamentação legal em caso de isenção e indicação da data do laudo, quando a isenção decorrer de doença grave; XVI – Identificação do Juízo de origem da requisição e do Juízo da fase de conhecimento, se diverso; XVII – Nome do(a) beneficiário(a) originário(a), com CPF ou CNPJ, em caso de sucessão ou cessão; X XVIII – Comprovação da regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao SIRC; X XIX – Dados bancários completos do beneficiário (banco, agência, número da conta corrente ou poupança e CPF/CNPJ do titular, ou chave PIX exclusivamente X XX – Informação sobre eventual penhora, com averbação no rosto dos autos, valor e identificação do(a) credor(a); X XXI – Havendo penhora: identificação completa do credor da penhora, valor da constrição, data da averbação e juízo responsável.

    Cientificam-se as partes de que, recebidas as informações, os autos serão encaminhados ao Juízo de origem para ciência e validação, ou para adoção de outras deliberações que entender cabíveis.

    Flores, 8 de setembro de 2025.

    GENILSON SARAIVA FILHO Diretoria Regional do Sertão / Núcleo de RPV/PRECATÓRIO

  • 08/09/2025 09:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2025 09:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2025 09:22

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/09/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 00:20

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.

  • 06/09/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 06/09/2025 00:04

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des.

    Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 Vara Única da Comarca de Flores Processo nº 0000016-35.2020.8.17.2610 EXEQUENTE: IRENE MUNIZ DE BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Flores, fica V.

    Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório, conforme segue transcrito abaixo: " [INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ ID 214583621] " FLORES, 4 de setembro de 2025.

    GILBERTO MACIEL BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

  • 04/09/2025 07:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2025 07:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2025 07:43

    Juntada de cópia

  • 02/09/2025 15:02

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2025 10:49

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 14/08/2025 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2025 10:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2025 10:33

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/08/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 00:09

    Decorrido prazo de JOSE FLAVIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR em 31/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 00:05

    Decorrido prazo de JOSE FLAVIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR em 23/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 15:12

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 15/07/2025 00:05

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des.

    Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 Processo nº 0000016-35.2020.8.17.2610 EXEQUENTE: IRENE MUNIZ DE BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL FLORES, 14 de julho de 2025 INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO – RETENÇÕES LEGAIS Em cumprimento ao Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas a apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo detalhado das retenções legais incidentes.

    Em atenção às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução nº 303/2019, o preenchimento correto dos campos referentes às retenções legais é requisito indispensável para a expedição do requisitório no Sistema de Requisição de Precatórios (Serprec).

    Pernambuco, 14 de julho de 2025.

    Diretoria Regional do Sertão - Núcleo de RPV/PRECATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara

  • 14/07/2025 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2025 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2025 11:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/05/2025 14:47

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 04/05/2025 22:04

    Expedição de RPV.

  • 03/04/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 00:13

    Decorrido prazo de IRENE MUNIZ DE BARROS em 31/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de JOSE FLAVIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR em 21/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:05

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des.

    Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 Processo nº 0000016-35.2020.8.17.2610 EXEQUENTE: IRENE MUNIZ DE BARROS EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL FLORES, 12 de março de 2025 ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intimadas, ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a minuta de RPV e/ou Precatório conforme id 197563169.

    Decorrido o prazo sem manifestação, as partes ficam cientes de que as minutas serão encaminhadas ao(à) magistrado(a) para conferência, assinatura e envio aos respectivos setores.

    GENILSON SARAIVA FILHO Diretoria Regional do Sertão - Núcleo de RPV/PRECATÓRIO Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 12/03/2025 19:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2025 19:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2025 19:46

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/03/2025 19:44

    Expedição de RPV.

  • 20/02/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 07:36

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 14/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 21:33

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 21:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 08/10/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 09:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2024 09:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2024 09:49

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/10/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 12:45

    Conclusos para o Gabinete

  • 08/05/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:10

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 15:24

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2021 15:23

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 03/06/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 21:21

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2020 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2020 18:36

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2020 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 20:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 11:29

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2020 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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