22/06/2025 06:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:17

Decorrido prazo de JOSE JULIO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 23/05/2025.
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil DA COMARCA DE MONSENHOR GIL Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800408-32.2018.8.18.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSE JULIO DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO PAN SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença que tramita promovido por JOSE JULIO DOS SANTOS em face de BANCO PAN S.A., visando à satisfação da condenação imposta em sentença de ID 5729458, parcialmente mantida em acórdão transitado em julgado em 21 de agosto de 2024, conforme Certidão de ID 63146176.

A sentença determinou o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor de JOSÉ JÚLIO DOS SANTOS a título de reparação de danos morais.

A parte exequente ajuizou o presente Cumprimento de Sentença.

Na oportunidade, apresentou planilha atualizada, indicado como devido o valor de R$ 15.300,58 (quinze mil trezentos reais e cinquenta e oito centavos) (ID 8173208).

Devidamente intimada, a executada acostou termo de acordo firmado com a exequente, sob ID 66174975 e o respectivo cumprimento (ID 67451961).

Costa, ainda, comprovante de pagamento juntado pelo causídico do exequente, onde comprova o envio da quantia destinada àquele, devidamente descontado dos honorários advocatícios (ID 66904827).

II - DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 924, II, do CPC “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.

No caso dos autos, as partes exequente e executada firmaram acordo para cumprimento da obrigação.

A exequente, principal interessada no cumprimento da obrigação pela executada, demonstrou sua satisfação com o crédito recebido, convencionado pelas próprias partes.

III - DO DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo mais que nos autos consta, mormente a comprovação do pagamento dos valores necessários à satisfação do crédito da executada, atesto a liquidação do débito e a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC.

Ressalto a desnecessidade de expedição de alvarás para levantamento de valores, diante da comprovação do pagamento dos montantes devidos diretamente nas contas do autor e de seu procurador.

Por fim, eventuais valores bloqueados e/ou depositados judicialmente deverão ser levantados em favor do patrono do executado (Banco PAN S.A.).

Sem honorários advocatícios e sem custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos com a devida baixa.

MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
21/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE JULIO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 10:15

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE JULIO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:55

Execução Iniciada
24/09/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:03

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 17:39

Recebidos os autos
07/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/11/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 10:48

Juntada de Certidão
08/10/2019 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA SOUSA em 07/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 00:16

Decorrido prazo de RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA SOUSA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 00:05

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO em 19/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 10:26

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:32

Julgado procedente o pedido
07/08/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 20:07

Conclusos para julgamento
07/06/2019 14:45

Audiência instrução realizada para 29/05/2019 10:30 Vara Única da Comarca de Monsenhor de Gil.
28/05/2019 16:04

Juntada de Petição de documentos
28/05/2019 15:15

Juntada de Petição de documentos
03/04/2019 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA SOUSA em 02/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2019 23:59:59.
01/03/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 13:37

Audiência instrução designada para 29/05/2019 10:30 Vara Única da Comarca de Monsenhor de Gil.
13/02/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 13:50

Conclusos para despacho
09/11/2018 13:49

Juntada de Certidão
08/11/2018 19:30

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2018 14:44

Audiência conciliação realizada para 06/11/2018 11:30 Vara Única da Comarca de Monsenhor de Gil.
06/11/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 02:53

Juntada de Petição de documentos
05/11/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 16:05

Juntada de Petição de contestação
09/10/2018 11:52

Juntada de Petição de certidão
17/09/2018 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2018 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 09:45

Audiência conciliação designada para 06/11/2018 11:30 Vara Única da Comarca de Monsenhor de Gil.
13/09/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 08:34

Conclusos para despacho
11/09/2018 08:10

Juntada de Certidão
08/09/2018 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2018

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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