28/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:56

Baixa Definitiva
28/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:55

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de CLERES ALVES DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:34

Decorrido prazo de CLERES ALVES DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005832-53.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA INTERESSADO: CLERES ALVES DE SOUSA SENTENÇA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de CLERES ALVES DE SOUSA, todos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito.

Trata-se de demanda que tramita desde os idos do ano de 2013 em que até o presente momento não se teve êxito na obtenção do debito exequendo. É o sucinto Relatório.

Decido.

Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente.

No presente caso o direito material em análise é a cobrança de nota de crédito industrial, que prescreve em 05 anos conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil.

Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), nesse sentido, devia a parte exequente demonstrar efetiva mudança patrimonial que permita a este juízo concluir pela suficiência de recursos provenientes da parte executada a fim de adimplir o débito objeto desta lide, o que não se verifica no presente caso.

Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
15/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:09

Declarada decadência ou prescrição
30/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CLERES ALVES DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/12/2023 21:06

Conclusos para despacho
01/12/2023 21:06

Expedição de Certidão.
01/12/2023 21:06

Expedição de Certidão.
10/10/2023 05:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 09/10/2023 23:59.
15/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:28

Intimado em Secretaria
28/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/12/2022 00:18

Decorrido prazo de CLERES ALVES DE SOUSA em 05/12/2022 23:59.
01/11/2022 19:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/11/2022 19:03

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)
01/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:47

Outras Decisões
30/07/2022 02:01

Decorrido prazo de CLERES ALVES DE SOUSA em 18/07/2022 23:59.
30/07/2022 02:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 18/07/2022 23:59.
04/07/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0005832-53.2013.8.18.0140 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 17879) Requerido: CLERES ALVES DE SOUSA Advogado(s): MISHELLE COELHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7520) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
30/06/2022 13:42

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:41

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:39

Distribuído por dependência
30/06/2022 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/02/2022 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-24.
24/02/2022 00:00

Intimação

EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0005832-53.2013.8.18.0140 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA(OAB/PERNAMBUCO Nº 17879) Requerido: CLERES ALVES DE SOUSA Advogado(s): MISHELLE COELHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7520) DESPACHO: Vistos, Defiro o pedido de id 3040426355001.

Remetam-se os autos à Secretaria Cartorária para as devidas atualizações.
23/02/2022 20:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-23
23/02/2022 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/10/2021 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2021 06:34

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-09-20.
21/09/2021 06:23

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-09-20.
20/09/2021 18:51

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-20
17/09/2021 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/09/2021 07:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2021 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 16:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/05/2021 12:54

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
13/04/2021 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/04/2021 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2021 08:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/08/2018 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/04/2018 11:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/11/2017 08:42

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
14/07/2017 14:52

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2017-03-28 10:30 Forum Cível.
29/03/2017 15:00

[ThemisWeb] Audiência preliminar não-realizada para 2017-03-29 15:00 Forum Cível.
28/03/2017 09:08

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2017-03-28 10:30 Forum Cível.
09/11/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-11-09.
08/11/2016 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-08
08/11/2016 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/11/2016 11:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/10/2016 11:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/08/2016 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 11:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2016 08:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/06/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-03.
02/06/2016 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-02
02/06/2016 12:53

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
29/01/2016 12:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/01/2016 07:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015 16:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/11/2015 16:55

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
21/10/2015 12:59

Publicado Outros documentos em 2015-10-21.
20/10/2015 10:43

Publicado Outros documentos em 2015-10-20.
30/03/2015 15:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/03/2015 15:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/03/2015 15:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2014 12:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/12/2013 13:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2013 08:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2013 08:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/04/2013 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2013 11:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/04/2013 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2013 11:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2013 10:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/03/2013 12:37

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
21/03/2013 12:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2013

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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