06/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 23/05/2025.
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800128-90.2020.8.18.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Base de Cálculo] REQUERENTE: JOSELIA FERNANDA DE LIMA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente atravessou Petição de ID n. 59274429 requerendo o sequestro, via SISBAJUD, de verbas públicas, alegando que o ente federando, apesar de cientificado para pagamento do RPV, não o fez.

Desse modo, determino à exequente o pagamento do valor estipulado no código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos na forma descrita pelo Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (FERMOJUPI), no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a juntada da guia e do respectivo comprovante de pagamento, tornem-me os autos conclusos.

Por fim, determino à Secretaria Judicial a expedição do competente Ofício Requisitório de Precatório, considerando os termos da Sentença de ID n. 15319894, do Despacho de ID n. 29403920, da Petição de ID n. 21886614 e da Certidão de ID n. 60200176.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
21/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 30/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 02/05/2024 23:59.
11/03/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:44

Expedição de RPV.
28/04/2023 22:14

Baixa Definitiva
28/04/2023 22:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 22:14

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 10/10/2022 23:59.
08/09/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:50

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:49

Intimado em Secretaria
26/01/2022 17:26

Transitado em Julgado em 04/11/2021
11/11/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 03/11/2021 23:59.
29/09/2021 00:34

Decorrido prazo de KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO em 28/09/2021 23:59.
06/09/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:00

Julgado procedente o pedido
11/03/2021 16:27

Conclusos para julgamento
25/02/2021 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL em 24/02/2021 23:59:59.
08/12/2020 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 12:02

Juntada de Petição de diligência
04/12/2020 22:56

Conclusos para despacho
04/12/2020 22:55

Juntada de Certidão
21/08/2020 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2020 10:06

Expedição de Mandado.
10/08/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:07

Conclusos para despacho
01/07/2020 09:06

Juntada de Certidão
30/06/2020 21:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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