23/07/2025 18:10

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/06/2025 16:56

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:54

Processo Desarquivado
09/06/2025 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
07/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2025 12:40

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/04/2025 15:48

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
16/04/2025 16:34

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/04/2025 14:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
08/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:12

Processo Desarquivado
03/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
02/04/2025 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
02/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2025 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2025 10:37

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/01/2025 14:43

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
04/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
01/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
05/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2024 13:47

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
18/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
03/06/2024 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
22/05/2024 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 01:09

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2024 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 01:05

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2023 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2023 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2023 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 01:07

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/05/2023 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/03/2023 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 17:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/12/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SILMARA BONATTO CURUCHET
18/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 18:12

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
12/08/2022 18:34

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
28/07/2022 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2022 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 10:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2022 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 17:12

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
30/06/2022 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
29/05/2022 10:06

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
16/05/2022 15:10

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
12/05/2022 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
12/05/2022 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
31/03/2022 12:01

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
30/03/2022 18:37

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
30/03/2022 15:31

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO LUIZ FONSECA NUNES RIBEIRO
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ANAMARIA BATISTA
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARISA ZANDONAI
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUÍS FERNANDO DA SILVA TAMBELLINI
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIA DIEGUEZ LUZINGER
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO MELO LUIZE
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO ROGÉRIO PINHEIRO ZUNTA
19/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIR CESCHIN
15/03/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MANOEL JOSE LACERDA CARNEIRO
15/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SÉRGIO ROSSO
15/03/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA ZILIO MAXIMIANO
10/03/2022 13:03

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
10/03/2022 12:29

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/03/2022 23:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 23:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 23:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 23:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 23:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 18:46

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
07/03/2022 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 17:29

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
04/03/2022 16:51

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
01/03/2022 12:26

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
26/02/2022 15:03

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
25/02/2022 18:32

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
25/02/2022 18:29

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
24/02/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
24/02/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 18:03

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
23/02/2022 18:01

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
23/02/2022 14:56

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
21/02/2022 18:43

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
18/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 15:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
15/02/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
14/02/2022 18:21

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/02/2022 16:28

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/02/2022 14:48

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/02/2022 13:15

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/02/2022 11:59

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
10/02/2022 16:37

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
10/02/2022 16:20

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
10/02/2022 15:41

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
09/02/2022 16:59

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
09/02/2022 15:38

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0007093-06.2008.8.16.0004.

I.

Ante a manifestação da parte exequente de mov. 186.1, certifique-se a Secretaria acerca de eventual expedição de precatório referente aos sucessores de Luir Ceschin e de Manoel José Lacerda Carneiro.

Em caso negativo assim o faça.

II.

Em tempo, ante a notícia de satisfação integral do débito (ref.mov.171.1) declaro extinto o cumprimento de sentença relativo ao crédito perseguido a título de honorários sucumbenciais, movido por Bockmann Moreira & Advogados Associados em face do Estado do Paraná e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

III.

No mais, cumprida a diligência antecedente, bem como os demais comandos antes determinados por este Juízo (ref. mov. 99.1), voltem os autos conclusos para decisão.

Curitiba, 24 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito
07/02/2022 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 20:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 20:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 19:52

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
24/01/2022 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2022 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
17/01/2022 15:39

Conclusos para decisão
17/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2022 18:16

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
13/01/2022 18:10

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
13/01/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
11/01/2022 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
10/01/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/01/2022 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
10/12/2021 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2021 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2021 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 09:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
02/12/2021 09:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/12/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 12:19

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0007093-06.2008.8.16.0004.

I.

Considerando o pagamento levado a efeito (mov. 145), defiro o pedido em ref.mov. 150.1.

II.

Sendo assim, proceda-se à transferência de numerário tal como requerido pelos procuradores da parte exequente, 1 máxime a norma inserta no art. 906, parágrafo único, do CPC .

III.

Na sequência, manifeste-se a parte credora acerca da satisfação integral do crédito perseguido a título de honorários advocatícios.

IV.

No mais, quanto ao crédito principal, cumpra- se o antes determinado por este Juízo em decisão ref. mov. 99.1.

Intimem-se.

Curitiba, 08 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Art. 906.

Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga.

Parágrafo único.

A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.
09/11/2021 16:19

Juntada de INFORMAÇÃO
09/11/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 17:41

DEFERIDO O PEDIDO
04/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
28/10/2021 11:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2021 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 18:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2021 18:22

Juntada de INFORMAÇÃO
27/10/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:07

Juntada de INFORMAÇÃO
11/10/2021 11:14

Recebidos os autos
11/10/2021 11:14

Juntada de CIÊNCIA
06/10/2021 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
29/09/2021 18:18

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
16/09/2021 14:19

Recebidos os autos
02/08/2021 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 12:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 19:26

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
23/07/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 02:20

DECORRIDO PRAZO DE BOCKMANN MOREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
19/07/2021 01:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/07/2021 14:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2021 20:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2021 20:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 18:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2021 12:20

Juntada de INFORMAÇÃO
15/06/2021 13:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 14:08

INDEFERIDO O PEDIDO
20/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
13/05/2021 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0007093-06.2008.8.16.0004.

Custas individualizadas.

Precatório.

RPV.

I.

O executado apresentou impugnação às custas processuais (ref. mov. 92.1).

Certo é que, nos termos do art. 363, §3º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, exigível o recolhimento de custas individualizadas referentes à expedição de cada ofício requisitório.

Confira- se: Art. 363.

O ofício requisitório deverá ser expedido individualmente, por credor. [...] § 3º Cada ofício requisitório deverá conter as respectivas custas de expedição, em conformidade com a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

No mesmo sentido é o disposto na Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre “gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário” e fixou que “os ofícios precatórios serão elaborados individualmente, por beneficiário” (art. 7º).

Assim, todas as rubricas incidentais fazem-se devidas (ref.mov. 92.1), entendimento, inclusive, perfilhado pela mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PREVIDENCIÁRIO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS INDIVIDUALIZADOS.

DESMEMBRAMENTO DO FEITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO N. 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO § 3º DO ART. 363 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

PRECEDENTES.

MAJORAÇÃO QUANTITATIVA. § 11 DO ART. 85 DA LEI N. 13.105/2015.

INAPLICABILIDADE. 1.

A expedição de precatórios individualizados com cobrança de custas individualizadas para cada ofício requisitório, após o desmembramento do feito em fase executiva, encontra fulcro no § 3º do art. 363 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e está de acordo com a jurisprudência consolidada nesta Corte. 2.

Recurso de agravo de instrumento conhecido, e, no PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central mérito, não provido. (TJPR - 7ª C.Cível - 0000160-09.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz Ramidoff - J. 20.04.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – DIVERSOS EXEQUENTES – DECISÃO QUE DETERMINA O DESMEMBRAMENTO DO FEITO – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CADA UM DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS – POSSIBILIDADE – ART. 5º, §1º DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ E OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2018 DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS DESTE TRIBUNAL – PAGAMENTO INDIVIDUALIZADO DEVIDO MESMO SEM O DESMEMBRAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0059689-90.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Regina Afonso Portes - J. 30.03.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE PRECATÓRIO.

IRRELEVÂNCIA DO DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO.

INCIDÊNCIA DE CUSTAS PARA CADA OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO.

DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0042183-04.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Taro Oyama - J. 11.03.2020) Ante o exposto, indefiro o pedido ref.mov. 97.1.

No mais, os valores envolvendo custas processuais observaram a legislação de regência à época dos atos e podem ser consultados por meio do sítio eletrônico https://www.tjpr.jus.br/tabelas-de-custas.

II.

Ato contínuo, com os demais cálculos apresentados pela parte exequente (ref. mov.84.2) concordou expressamente o Estado do Paraná (ref. mov. 97.1).

Sendo assim, em relação ao crédito principal – que supera o limite do art. 1º da Lei Estadual nº 18.664/2015 – forte no art. 535, § 3°, I, do CPC, expeçam-se requisições de pagamento mediante precatórios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, observando-se a Resolução 303 do CNJ.

O crédito aqui perseguido detém natureza alimentar (art. 100 da CF).

Nos precatórios, como já dito, devem ser incluídas também as custas correspondentes.

III.

Para o pagamento via precatório, determino também, isso se exibido o respectivo instrumento, a reserva dos honorários contratuais.

E assim o faço, forte no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/90.

Note-se que para a rubrica em questão não há espaço para aplicação da Súmula Vinculante nº 47 do Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido conferir a jurisprudência daquela Corte Constitucional: Agravo regimental na reclamação.

Adimplemento de honorários contratuais decorrentes de negócio jurídico firmado entre particulares.

Súmula Vinculante nº 47.

Ausência de aderência estrita.

Agravo regimental não provido. 1.

A Súmula PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Vinculante nº 47 não alcança os honorários contratuais, resultante do contrato firmado entre advogado e cliente, não alcançando aquele que não fez parte do acordo. 2.

A pretensão de adimplemento de honorários decorrentes de cláusula de contrato de prestação de serviço firmado entre a parte vencedora e seu patrono por meio de precatório ou requisição de pequeno valor de forma destacada do montante principal é matéria que não possui aderência estrita com o entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 47. 3.

A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradigmas é requisito de admissibilidade da reclamação constitucional. 4.

Agravo regimental não provido. (Rcl 23886 AgR, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 09/12/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 14-02-2017 PUBLIC 15-02-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

SÚMULA VINCULANTE 47.

CONTRARIEDADE INEXISTENTE.

PRECEDENTES.

IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a decisão do juízo singular que impede a expedição de RPV em separado para pagamento de honorários contratuais não viola a Súmula Vinculante 47.

Precedentes. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. (RE 968116 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 14/10/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 03-11-2016 PUBLIC 04-11-2016).

IV.

A Secretaria, em não possuindo os dados relativos à idade da parte credora e os constantes no art. 1º da Resolução nº 1 05/2010 do Órgão Especial , deverá obrigatoriamente intimar o mandatário da parte, a fim de que sejam obtidos.

Nessa oportunidade, também deverá intimar a parte credora que apresente a este juízo declaração(ões), por ele(s) próprio(s) assinada(s) ou por seu Advogado com poderes especiais para tanto, dando conta de que não promoveu(ram) cessão parcial ou total de seu crédito para terceiro.

Em caso positivo, deverá(ão) explicitar para 1 Art. 1º.

Todas as escrivanias/serventias em que tramitam execuções, na forma do art. 730 e seguintes do CPC, que tenham expedido precatórios requisitórios (requisições de pagamento ao Tribunal de Justiça) deverão coletar e conferir os seguintes dados e informações: I – número da Carteira de Identidade (RG) e a data de nascimento, número do Cadastrado de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastrado de Pessoas Jurídicas (CNPJ), relativos a cada um dos credores; II – valor do precatório requisitório individualizado por credor, com base no cálculo que ensejou a expedição da requisição de pagamento ao Tribunal; III – índice de correção monetária e percentual de juros utilizados para a confecção do cálculo mencionado no inciso II; IV relação das cessões de crédito outorgadas pelo credor originário.

Parágrafo único.

Para efeito do disposto neste artigo, considera-se credor, também, o advogado titular de honorários e o escrivão, com relação às custas processuais devidas pelo executado e não antecipadas pelo exequente.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central quem o foi, trazendo o respectivo ato.

Fica ainda advertida a parte de que eventual falsidade em sua declaração acarretará as devidas implicações cíveis e criminais (art. 299 do Código Penal).

Note-se que, dessa forma, resguarda-se o próprio Causídico.

V.

Já em relação aos honorários sucumbenciais, por força da Súmula Vinculante nº 47, observando ainda a Lei Estadual nº 18.664/2015, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).

VI.

Em tempo, considerando a publicação da 2 Resolução Conjunta nº 01/2018/SEFA/PGE , o disposto no art. 2º da Lei Estadual 18.664/2015, considerando ainda o festejado princípio da cooperação, o termo a quo para pagamento da RPV será a data da intimação da Procuradoria do Estado no tocante à expedição.

VII.

Tal pagamento, sob pena de sequestro, deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses diretamente ao credor.

Vide art. 535, 3 § 3º, II, do CPC e ainda art. 7º, § 4º, do Decreto Judiciário 382/2020 .

VIII.

Aqui um parêntese.

Com força no art. 7°, §5° do Decreto 382/2020, quando do depósito judicial do valor da RPV, “a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções”.

Assim, havendo pagamento sob o montante líquido, deverá o Estado do Paraná trazer os cálculos de retenção e os respectivos documentos de arrecadação fiscal.

Havendo pagamento sob o montante bruto, deverá o Estado do Paraná apresentar, na mesma oportunidade, os cálculos de retenção.

Nessa segunda hipótese – depósito do valor bruto – em homenagem ao contraditório, intime-se o credor para manifestar-se sobre o cálculo das retenções legais, sob pena de preclusão.

IX.

Na sequência, voltem conclusos para decisão tendente à expedição de alvará/mandado de transferência Intimem-se.

Cumpra-se.

Curitiba, 27 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 2 Publicada no DIOE nº 10.130, de 16 de fevereiro de 2018. 3 O pagamento direto em conta bancária exige que os dados bancários do nome do titular da conta, bem como o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) sejam informados na OPV.
11/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/05/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/05/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 19:29

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2021 17:34

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
26/04/2021 01:01

Conclusos para decisão
03/04/2021 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ANAMARIA BATISTA
27/02/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 12:55

Recebidos os autos
19/02/2021 12:55

Juntada de CUSTAS
19/02/2021 11:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/01/2021 16:43

DEFERIDO O PEDIDO
25/01/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/01/2021 16:08

Processo Desarquivado
21/01/2021 20:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2020 17:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
11/09/2020 16:57

Recebidos os autos
11/09/2020 16:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/09/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE GISELA CARVALHO
14/08/2020 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2020 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/07/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 19:00

CONCEDIDO O PEDIDO
17/06/2020 01:00

Conclusos para decisão
16/06/2020 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2020 02:10

DECORRIDO PRAZO DE ANAMARIA BATISTA
18/04/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 14:00

Recebidos os autos
15/04/2020 14:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/04/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2020 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 01:07

Conclusos para decisão
03/04/2020 21:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/04/2020 21:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/04/2020 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/01/2020 01:18

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE BASTOS CESCHIN
06/01/2020 16:55

Recebidos os autos
06/01/2020 16:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/12/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/12/2019 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 10:57

CONCEDIDO O PEDIDO
04/10/2019 12:23

Conclusos para decisão
24/09/2019 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ANAMARIA BATISTA
16/09/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2019 18:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2019 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 19:01

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
30/07/2019 08:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 07:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 16:08

Conclusos para decisão
09/05/2019 16:07

Processo Desarquivado
09/05/2019 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/02/2019 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento
17/10/2018 17:28

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/09/2018 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2018 02:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2018 01:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 15:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/08/2018 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2018 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2018 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 14:17

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2018 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 15:11

Juntada de Certidão
04/07/2018 12:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2008

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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