17/06/2025 07:18

Decorrido prazo de A. DE SENA MIRANDA ENERGIA EIRELI em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848131-94.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária, Limitação de Juros, Prestação de Serviços, Locação de Móvel] EXEQUENTE: A.

DE SENA MIRANDA ENERGIA EIRELIEXECUTADO: TCE TRIUNFO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Conforme consta no extrato de bloqueio nos autos a quantia foi devidamente transferido para Caixa Econômica Federal e referido valor levantado pela requerente, conforme Alvará Judicial.

Tendo em vista que o requerido cumpriu a determinação judicial, não há que se falar de juros e correção monetária de valores da data do bloqueio até a transferência, conforme jurisprudência pátria.

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU O PLEITO PARA INTIMAÇÃO DA AGRAVADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE FORMULADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DEMORA PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD PARA CONTA VINCULADA AO JUÍZO E POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO – DESÍDIA QUE, NO PRESENTE CASO, NÃO PODER SER IMPUTADA A AGRAVADA/DEVEDORA – PARTE EXECUTADA QUE APÓS O BLOQUEIO JUDICIAL SEQUER APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALORES QUE JÁ FEZ COM QUE A QUANTIA NÃO ESTIVESSE MAIS DISPONÍVEL NA ESFERA PATRIMONIAL DA DEVEDORA – NÃO CABIMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESDE O BLOQUEIO ATÉ A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES – PRECEDENTES – DECISÃO SINGULAR MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJ-PR – AI: 14571305 PR 1457130-5 (Acórdão), Relator: Luiz Osorio Moraes Panza, Data de Julgamento: 04/02/2016, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1750 01/03/2014).

PENHORA "ON LINE".

Ação de condenação ao pagamento de expurgos inflacionários.

Cumprimento de sentença.

Demora na transferência de quantia objeto de bloqueio pelo sistema "bacen-jus" para conta à disposição do Juízo.

Pretensão de incidência de correção monetária e juros de mora em tal período.

Não cabimento.

Omissão não imputável ao executado.

Agravo não provido. (TJ-SP – AI: 21481483120148260000 SP 2148148-31.2014.8.26.0000, Sebastião Flávio, Data de Julgamento: 26/11/2014, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/12/2014).

Assim, incabível a condenação em correção monetária, posto que da análise dos autos, verifica-se que não houve descumprimento de ordem judicial, por parte da ré, haja vista que a determinação foi cumprida com a transferência dos valores, conforme extrato e levantamento da quantia por alvará.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:16

Expedição de Alvará.
18/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:05

Outras Decisões
16/05/2024 11:22

Juntada de informação
09/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
29/04/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:12

Decorrido prazo de TCE TRIUNFO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 12:10

Juntada de diligência
18/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:24

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:48

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:59

Expedição de Carta precatória.
07/06/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 04:57

Decorrido prazo de A. DE SENA MIRANDA ENERGIA EIRELI em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:42

Expedição de Carta precatória.
24/05/2023 09:40

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:10

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:08

Expedição de Carta precatória.
18/05/2023 09:37

Expedição de .
16/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:17

Conclusos para despacho
16/01/2023 19:17

Juntada de Certidão
10/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 11:30

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 09:18

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:18

Expedição de Mandado.
24/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:15

Outras Decisões
23/11/2022 13:48

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:48

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:09

Outras Decisões
03/11/2022 21:26

Conclusos para despacho
03/11/2022 21:24

Juntada de Certidão
27/10/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:52

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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