15/07/2025 17:32

Baixa Definitiva
15/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 21:12

Expedição de Alvará.
13/07/2025 21:12

Expedição de Alvará.
09/07/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 04:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804021-77.2021.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JOSEFA SILVINA DA ROCHA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO /INTIMAÇÃO Intimo a parte executada para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos DEPÓSITO JUDICIAL de cumprimento da obrigação.

PICOS, 1 de julho de 2025.

KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO 2ª Vara da Comarca de Picos
01/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:36

Transitado em Julgado em 16/06/2025
23/06/2025 22:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:30

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 04:42

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804021-77.2021.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JOSEFA SILVINA DA ROCHA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer a satisfação do crédito reconhecido no acórdão proferido pelo Eg.

Tribunal de Justiça do Piauí, que condenou a parte executada à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados dos proventos de aposentadoria da parte exequente e ao pagamento de indenização por danos morais.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução.

Sustentou que o período de descontos seria menor do que o indicado pela parte exequente, defendendo que os descontos ocorreram de 15/06/2018 a 27/08/2021, enquanto a parte exequente afirmou que os descontos ocorreram de 01/06/2018 a 01/08/2023.

A parte executada depositou o valor que considerou incontroverso (R$ 7.908,85) e impugnou a diferença (R$ 4.379,72).

Em resposta à impugnação, a parte exequente juntou extratos bancários para comprovar o período completo dos descontos. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os documentos juntados aos autos, especialmente os extratos bancários e demonstrativos do INSS apresentados pela parte exequente sob o ID 70307944, verifica-se que, de fato, os descontos tarifários indevidos ocorreram no período compreendido entre 15/06/2018 e 29/08/2023.

Os referidos extratos demonstram claramente a sequência mensal de descontos identificados como tarifas ao longo de todo o período indicado, comprovando a continuidade e extensão dos descontos que foram considerados indevidos pelo acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Piauí.

O direito à restituição integral dos valores deve ser observado em consonância com o que restou deliberado no acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Piauí, que determinou a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados dos proventos de aposentadoria da parte exequente.

A análise minuciosa dos extratos demonstra a ocorrência de descontos mensais regulares durante todo o período apontado, o que corrobora integralmente os cálculos apresentados pela parte exequente em sua planilha.

Diante da comprovação do pagamento integral da obrigação, impõe-se a extinção do processo.

Vale ressaltar que a impugnação apresentada pela parte executada, que alegava excesso de execução, não merece acolhimento, uma vez que os documentos bancários de ID 70307944 são inequívocos quanto ao período e valores dos descontos realizados, demonstrando que a cobrança efetuada pela parte exequente corresponde exatamente ao comando estabelecido no acórdão transitado em julgado.

Ante o exposto, considerando a fundamentação supra, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, diante do integral adimplemento da obrigação, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil., AUTORIZO a expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso (R$ 7.908,85) em favor da parte exequente, na pessoa de seu advogado, conforme dados bancários informados na petição de ID 70307741.

PRECLUSA a presente decisão, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor remanescente em favor da parte exequente, arquivando-se com baixa na distribuição.

PRI e cumpra-se.

PICOS-PI, 16 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos
16/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:04

Execução Iniciada
15/10/2024 09:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 09:00

Processo Reativado
15/10/2024 09:00

Processo Desarquivado
10/10/2024 10:47

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/05/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:07

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 21:45

Recebidos os autos
16/05/2024 21:45

Juntada de Petição de decisão
30/03/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/03/2023 10:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:24

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 23:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2023 23:59.
08/12/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 19:28

Julgado improcedente o pedido
29/09/2022 12:56

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:30

Juntada de Certidão
06/03/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 10:52

Juntada de Petição de termo de audiência
13/02/2022 21:46

Juntada de Petição de documentos
27/10/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 08:58

Juntada de Certidão
22/10/2021 08:55

Audiência Conciliação designada para 14/02/2022 10:40 2ª Vara da Comarca de Picos.
09/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:35

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:35

Juntada de Certidão
26/08/2021 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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