18/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 07:54

Baixa Definitiva
28/06/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:31

Expedição de Alvará.
30/05/2025 15:23

Expedição de Alvará.
23/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800503-05.2023.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA ALICE ALVES DE FREITAS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC).

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, pugnado pela liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

Cumprido o seu desiderato, isso é, tendo entregado ao credor (requerente) a pretensão formulada, deve a fase de cumprimento de sentença ser encerrada.

Nesse ponto, Marcus Vinicius Rios Gonçalves leciona: A extinção da execução será sempre declarada por sentença, esteja ela fundada em título judicial – caso em que a sentença porá fim ao processo sincrético, iniciado com a fase cognitiva – ou em título extrajudicial.

Mas ela não pode ser comparada com as proferidas nos processos de conhecimento, que podem ser de extinção com ou sem resolução de mérito.

A finalidade dessa sentença é simplesmente encerrar a execução porque alguma das causas extintivas está presente.

Ela tem função estritamente processual, de dar por encerrada a execução.

O mérito da execução consiste na pretensão à satisfação do credor, obtida com atos materiais, concretos, como penhoras e expropriações de bens. (2020, p. 1306).

Ante o exposto, tendo a presente fase de cumprimento de sentença atingido sua finalidade, satisfazendo-se o crédito perquirido pelo requerente, EXTINGO-A, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o cumprimento integral da sentença proferida e a aquiescência das partes com o valor depositado, DETERMINO sejam expedidos os alvarás judiciais correspondentes.

Ultimadas as diligências e nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

PEDRO II-PI, 17 de maio de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
21/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 14:05

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
07/02/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 13:45

Processo Reativado
14/10/2024 13:45

Processo Desarquivado
11/10/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:51

Baixa Definitiva
30/08/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:00

Recebidos os autos
30/08/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão
13/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 14:19

Conclusos para julgamento
09/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2023 09:10 JECC Pedro II Sede.
08/11/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
05/11/2023 09:49

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 09:10 JECC Pedro II Sede.
09/02/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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