24/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:28

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:51

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 08:42

Decorrido prazo de EDISON JOAO DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:42

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 04:45

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 04:45

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801207-89.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: EDISON JOAO DE SOUSA INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Visto.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que EDISON JOAO DE SOUSA move em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Devidamente intimado, o executado informa o cumprimento da obrigação de fazer ID 64916264, e obrigação de pagar 62122503.

Intimado, o exequente requereu o arquivamento dos autos tendo em vista que o banco cumpriu com a obrigação de pagar. (ID 67675086). É relatório.

DECIDO.

Verifica-se nos autos, que o executado foi devidamente intimado para cumprir voluntariamente a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual, conforme prevê o artigo 523, § 1º, do CPC.

Dentro do prazo legal, o executado realizou o pagamento integral da dívida por meio de depósito na conta do advogado do exequente, satisfazendo a obrigação imposta.

Ademais, verifica-se que o exequente requereu requereu o arquivamento dos autos tendo em vista que o banco cumpriu com a obrigação de pagar, não havendo qualquer impugnação ou discordância quanto à suficiência do pagamento.

Diante disso, infere-se sua concordância com o valor depositado.

O Código de Processo Civil prevê, no artigo 924, inciso II, que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

No presente caso, considerando que a dívida foi integralmente quitada e que não há pendências a serem resolvidas entre as partes, reconhece-se a plena satisfação do crédito exequendo.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - EFETIVO CUMPRIMENTO - DEMONSTRAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.

Em consonância com o sistema processual civil pátrio, a comprovada satisfação da obrigação objeto do procedimento de cumprimento de sentença enseja a extinção do feito, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC.

Extinto o cumprimento de sentença, com fulcro na satisfação do crédito, e comprovado o efetivo pagamento integral do crédito exequendo, não há se falar em cassação da decisão extintiva para continuidade do procedimento de execução .

A sentença judicial que aprecia a lide e extingue o processo constitui decisão definitiva hábil a encerrar a fase de conhecimento da ação.

Reconhecida a existência da coisa julgada formal e material sobre a controvérsia posta no procedimento de cumprimento de sentença, incabível o prosseguimento do feito executivo.

Não é possível impor multa por litigância de má-fé se ausente prova da conduta processual ímproba da parte ou prova do dano causado à outra parte. (TJ-MG - AC: 10000220030100001 MG, Relator.: Leite Praça, Data de Julgamento: 13/05/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/05/2022) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 14 de maio de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri
16/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 09:02

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:37

Decorrido prazo de EDISON JOAO DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:05

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:35

Processo Reativado
01/07/2024 13:35

Processo Desarquivado
01/07/2024 13:34

Execução Iniciada
01/07/2024 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 11:43

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
06/06/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 12:28

Baixa Definitiva
06/06/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 03:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:19

Recebidos os autos
14/05/2024 07:19

Juntada de Petição de decisão
28/07/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:13

Expedição de Carta rogatória.
26/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2022 09:46

Conclusos para julgamento
05/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 14:31

Juntada de informação
25/05/2022 10:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
24/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2022 14:06

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:45

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:44

Desentranhado o documento
10/05/2022 12:44

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2022 09:00 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
09/05/2022 10:18

Conclusos para despacho
05/05/2022 09:09

Conclusos para decisão
05/05/2022 09:09

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:54

Decorrido prazo de CLERISTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:54

Decorrido prazo de CLERISTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:54

Decorrido prazo de CLERISTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 07:19

Conclusos para despacho
14/11/2021 07:18

Juntada de Certidão
14/11/2021 07:18

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 00:48

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/10/2021 23:59.
16/09/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:59

Juntada de Certidão
16/09/2021 08:54

Juntada de Petição de certidão
28/07/2021 14:50

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 10:45

Juntada de Certidão
01/06/2021 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:25

Juntada de contrafé eletrônica
01/06/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 22:15

Conclusos para despacho
31/05/2021 22:12

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 23:20

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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