TJPI - 0800542-42.2022.8.18.0129
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bom Jesus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:52
Conclusos para decisão
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11/06/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:11
Juntada de Petição de manifestação
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04/06/2025 15:17
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2025 00:50
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800542-42.2022.8.18.0129 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: LUZINETE FERREIRA SANTOS e outros INTERESSADO: ETEL DIGITAL E SERVICOS LTDA e outros DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Luzinete Ferreira Santos e E R Batista Distribuidora de Bebidas em face de Etel Digital e Serviços LTDA.
Infrutífera a penhora através do sistema Sisbajud (Id 48696934), o exequente requereu a penhora via sistema SNIPER.
Essa ferramenta foi criada para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DENOMINADO DE "SNIPER" (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVO).
CONSULTA.
POSSIBILIDADE.
ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
DESNECESSIDADE.
A consulta ao sistema SNIPER é cabível para a localização de bens penhoráveis em nome do executado, sem necessidade de prévio esgotamento das diligências por parte do exequente, na via administrativa, especialmente, no caso, quando as consultas via sistemas SISBAJUD foram infrutíferas, a evidenciar a necessidade de deferimento da medida.
Precedentes deste Tribunal e do egrégio Superior Tribunal de Justiça.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5166996-87.2023.8.21.7000 CANOAS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Data de Julgamento: 15/06/2023, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 15/06/2023) Tendo em vista o curso da execução, bem como a consulta infrutífera no sistema Sisbajud, defiro a consulta de bens do executado através do sistema SNIPER.
Aguarde-se os autos em secretaria até a juntada de protocolo da pesquisa.
Expedientes necessários.
BOM JESUS-PI, data conforme assinatura digital.
Daniel Saulo Ramos Dultra Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede -
19/05/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 09:47
Juntada de comprovante
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06/02/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 20:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/04/2024 12:43
Conclusos para decisão
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01/04/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 12:18
Decorrido prazo de RSC MARKETING DIGITAL EIRELI em 21/11/2023 23:59.
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23/11/2023 12:18
Decorrido prazo de ETEL DIGITAL E SERVICOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
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01/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 13:09
Juntada de comprovante
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27/10/2023 12:06
Juntada de comprovante
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12/09/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 09:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/08/2023 08:35
Conclusos para despacho
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09/08/2023 08:35
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 04:05
Decorrido prazo de RSC MARKETING DIGITAL EIRELI em 07/08/2023 23:59.
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08/08/2023 04:05
Decorrido prazo de ETEL DIGITAL E SERVICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
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05/07/2023 12:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/07/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 00:31
Decorrido prazo de ETEL DIGITAL E SERVICOS LTDA em 30/05/2023 23:59.
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18/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 11:48
Conclusos para despacho
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18/05/2023 11:48
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 11:03
Transitado em Julgado em 26/04/2023
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16/05/2023 09:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/05/2023 11:43
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 04:02
Decorrido prazo de RSC MARKETING DIGITAL EIRELI em 25/04/2023 23:59.
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19/04/2023 04:48
Decorrido prazo de E R BATISTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS em 18/04/2023 23:59.
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19/04/2023 01:47
Decorrido prazo de LUZINETE FERREIRA SANTOS em 18/04/2023 23:59.
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31/03/2023 12:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 13:16
Julgado procedente em parte do pedido
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13/03/2023 15:26
Conclusos para julgamento
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28/10/2022 00:23
Decorrido prazo de RSC MARKETING DIGITAL EIRELI em 27/10/2022 23:59.
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15/10/2022 04:14
Decorrido prazo de ETEL DIGITAL E SERVICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.
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04/10/2022 14:29
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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22/09/2022 12:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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13/09/2022 13:51
Conclusos para despacho
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13/09/2022 13:51
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2022 09:30 JECC Bom Jesus Sede.
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12/09/2022 08:59
Juntada de Petição de contestação
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10/09/2022 00:28
Decorrido prazo de E R BATISTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 00:28
Decorrido prazo de LUZINETE FERREIRA SANTOS em 09/09/2022 23:59.
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09/09/2022 13:39
Juntada de Petição de procuração
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16/08/2022 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2022 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/08/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 12:42
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2022 09:30 JECC Bom Jesus Sede.
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12/08/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 13:25
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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