TJPI - 0704235-64.2018.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 03:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 02/06/2025 23:59.
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28/05/2025 08:23
Juntada de comprovante
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24/05/2025 04:22
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 04:22
Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 04:07
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BATISTA LUSTOSA FILHO em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 01:36
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0704235-64.2018.8.18.0000 REQUERENTE: JOSE AUGUSTO BATISTA LUSTOSA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Vistos etc.
Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão de não ter a parte beneficiária informado os dados bancários necessários para a transferência dos valores correspondentes, nem optado pelo levantamento mediante Alvará Judicial.
Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF.
Tendo em vista a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial 3000107926709, vinculada ao seu CPF/CNPJ, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido H.CONTRATUAIS- ADAUTO FORTES JUNIOR R$ 18.635,96 R$ 0,00 R$ 279,54 R$ 18.356,42 (com acréscimo de rendimentos) CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 11375850/0001-90 --- BANCO DO BRASIL 3178-X 39662-1 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido H.
SUCUMBENCIAIS- ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 62.119,88 R$ 0,00 R$ 931,80 R$ 61.188,08 (com acréscimo de rendimentos) CNPJ RRA Banco Agência Conta Corrente 11375850/0001-90 --- BANCO DO BRASIL 3178-X 39662-1 Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento.
Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
DES.
ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI -
14/05/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:15
Expedição de expediente.
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14/05/2025 17:15
Determina o pagamento total de precatório
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13/05/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:14
Juntada de petição
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19/08/2024 03:21
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2024 23:59.
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19/08/2024 03:18
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BATISTA LUSTOSA FILHO em 12/08/2024 23:59.
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15/08/2024 14:00
Juntada de comprovante
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06/08/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação
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06/08/2024 03:47
Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/08/2024 23:59.
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26/07/2024 10:32
Expedição de Ofício.
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25/07/2024 10:47
Expedição de incompetência.
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25/07/2024 10:47
Determina o pagamento total de precatório
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23/07/2024 17:54
Juntada de petição
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19/07/2024 11:01
Conclusos para despacho
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17/07/2024 03:06
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 16/07/2024 23:59.
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11/07/2024 12:57
Juntada de manifestação
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10/07/2024 19:00
Juntada de petição
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10/07/2024 16:11
Juntada de manifestação
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09/07/2024 03:50
Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/07/2024 23:59.
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01/07/2024 13:28
Expedição de intimação.
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01/07/2024 09:39
Juntada de memória de cálculo
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10/06/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 12:41
Conclusos para despacho
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04/06/2024 03:17
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:16
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BATISTA LUSTOSA FILHO em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 03:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 03/06/2024 23:59.
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22/05/2024 03:44
Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/05/2024 23:59.
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17/05/2024 17:22
Juntada de Petição de manifestação
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15/05/2024 12:52
Expedição de intimação.
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14/05/2024 17:15
Juntada de memória de cálculo
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08/05/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 15:36
Conclusos para despacho
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03/10/2023 04:45
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 04:45
Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 04:45
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BATISTA LUSTOSA FILHO em 02/10/2023 23:59.
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16/09/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 12:21
Expedição de incompetência.
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14/09/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 09:08
Conclusos para despacho
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13/09/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:12
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BATISTA LUSTOSA FILHO em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:04
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2023 23:59.
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29/04/2023 00:04
Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/04/2023 23:59.
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18/04/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 11:55
Expedição de incompetência.
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10/04/2023 11:55
Outras Decisões
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30/03/2023 13:27
Conclusos para despacho
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28/03/2023 00:31
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BATISTA LUSTOSA FILHO em 27/03/2023 23:59.
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27/03/2023 21:25
Juntada de Petição de outras peças
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10/03/2023 11:38
Expedição de intimação.
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10/03/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 00:19
Decorrido prazo de LAGES E ARAUJO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:19
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/01/2023 23:59.
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12/01/2023 12:12
Expedição de intimação.
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12/01/2023 12:12
Expedição de intimação.
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16/12/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 18:53
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2022 12:00
Expedição de intimação.
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23/11/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 19:03
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2018 09:51
Juntada de Ofício
-
17/07/2018 12:01
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2018 09:58
Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
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17/07/2018 09:05
Conclusos para decisão
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16/07/2018 13:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2018
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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