10/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:42

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:42

Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025 02:08

Decorrido prazo de MARILE RIBEIRO CAVALCANTE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:08

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO CAVALCANTE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:02

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804882-90.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Extravio de bagagem] AUTOR: JESSICA RIBEIRO CAVALCANTE, MARILE RIBEIRO CAVALCANTE REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo (ID 68881005) constante dos autos e solicitaram que este juiz o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Em tempo, observa-se que a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta judicial– ID 70177952.

Contudo, verifica-se do termo de acordo que a obrigação da ré é de depositar o valor na conta de titularidade do patrono das autoras TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS, e ainda, consta comprovante de pagamento da referida obrigação via PIX na conta do mencionado patrono (ID- 69746889), de modo que não há o que falar em depósito judicial, ou mesmo descumprimento de acordo.

Assim, deixo de acolher o referido pedido.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Teresina-PI, “datado eletronicamente”.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO I
21/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:55

Homologada a Transação
07/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:11

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2024 09:40

Conclusos para julgamento
10/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
08/07/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/12/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/07/2024 09:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
14/12/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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