03/06/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:16

Baixa Definitiva
03/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800411-60.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] AUTOR: GABRIEL NORONHA FREITAS BORGES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

DECIDO II.

FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas na audiencia juntada aos autos em id n° 72909698, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
19/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:12

Homologada a Transação
25/03/2025 09:15

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
24/03/2025 21:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/03/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 11:06

Juntada de ata da audiência
27/02/2025 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 09:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
07/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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