23/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:22

Publicado Citação em 18/06/2025.
18/06/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 04:22

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2025 10:00 Vara Única da Comarca de Jaicós.
11/06/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 01:04

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800512-24.2025.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE OLEGARIO DE SOUSA REU: BANCO PAN DECISÃO Defiro a Gratuidade Judiciária pedida.

Processe-se pelo rito da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Recebo a inicial.

Em atenção ao que dispõem os arts. 16 e 27, da Lei dos Juizados Especiais, DESIGNE-SE, com intervalo mínimo de 15 (quinze) dias, data para a realização de audiência UNA para conciliação, instrução e julgamento, por videoconferência (art. 21, §2º).

Após, INTIMEM-SE as partes, para comparecimento, sob pena de revelia/extinção, acaso ausentes o demandado ou requerente, respectivamente (arts. 20 e 21, inciso I), e CITE-SE a requerida, na forma dos arts. 18 e 19, do diploma referido, para apresentar defesa até o início da instrução (arts. 27 e 30).

Na sessão instrutória, serão produzidas todas as provas, exceto aquelas excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33), devendo, ainda, as testemunhas, em o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecer independentemente de intimação do Juízo, ficando a parte interessada responsável pela cientificação correspondente, salvo justificado impedimento (art. 34).

Por fim, segundo as regras ordinárias de experiência que se extraem de casos como dos autos, sobressaindo a hipossuficiência do autor, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, DEFIRO o pedido autoral de inversão do ônus da prova para DETERMINAR ao réu EXIBIR o instrumento contratual questionado, bem assim comprovante de disponibilização ao autor da quantia contratada, junto à defesa.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário, na forma da lei.

JAICÓS-PI, 19 de maio de 2025.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito
19/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:36

Deferido o pedido de
19/05/2025 10:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE OLEGARIO DE SOUSA - CPF: *19.***.*30-72 (AUTOR).
19/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
16/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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