24/07/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:49

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/07/2025 09:35 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
03/07/2025 07:49

Outras Decisões
16/05/2025 03:08

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0805413-47.2024.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Receptação, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Prisão em flagrante] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMÕES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINVESTIGADO: ERIVAN ISMAEL DA COSTA DESPACHO Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com aos indiciados, nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o indiciado em audiência extrajudicial (ID’s 68466659, 68466661), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que os investigados sejam devidamente ouvidos na presença de seus defensores, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 02 de Julho de 2025, às 09:35H, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWU1YzgyMzktNDUwZS00NTg3LWFlN2YtNWRjZWMyYWFhZWVm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22f38c3568-576e-4a2a-9a72-8de44a941cd1%22%7d Intimem-se o(s) indiciado(s) e a(s) defesa(s), para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.

Cumpra-se com urgência.

Juiz(a) de Direito do(a) Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns
14/05/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:37

Pedido de inclusão em pauta
06/05/2025 00:17

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/07/2025 09:35 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.
20/03/2025 11:08

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 11:28

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
12/12/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 21:56

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:58

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
25/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:17

Determinada Requisição de Informações
07/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 23:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/07/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:38

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
28/06/2024 13:38

Concedida a Liberdade provisória de ERIVAN ISMAEL DA COSTA - CPF: *66.***.*47-58 (FLAGRANTEADO).
28/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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