17/06/2025 07:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 04:20

Publicado Sentença em 22/05/2025.
23/05/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800315-03.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ELOISA DO MONTE SILVA REU: BANCO CETELEM SENTENÇA I – RELATÓRIO Eloisa do Monte Silva ajuizou declaratória c/c indenização por danos morais em desfavor do Banco Cetelem, ambos qualificados nos autos na forma da lei.

Narra a parte autora, notou que foi efetivado em seu benefício a venda indevida do chamado crédito rotativo, também conhecido como Reserva de Margem Consignável para Desconto (RMC) ou Consignação Associada a Cartão de Crédito, o qual alega não ter contratado.

Pugnou ao final pela declaração de inexistência do débito, repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, bem como o pagamento de indenização por danos morais.

Para provar o alegado, juntou os documentos, notadamente o extrato previdenciário.

Este juízo concedeu os benefícios da justiça gratuita e determinou a citação do requerido.

Citado, o Requerido apresentou contestação com alegações preliminares.

No mérito, alegou que o contrato foi firmado sem nenhum vício, agindo com boa-fé.

Ressalta ainda a impossibilidade de declaração de nulidade de débitos, repetição do indébito e ausência de danos patrimoniais e morais.

Houve réplica, conforme se verifica em ID n. 24272719.

Em manifestação de ID n. 52282962 a parte requereu a desistência da presente ação.

Intimada, a parte requerida deixou decorrer o prazo sem manifestação em relação ao supra pedido. (ID n. 58013078) É o breve relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO O processo será extinto sem resolução de mérito em razão da homologação do pedido de desistência da autora, sendo desnecessário o consentimento do réu diante da ausência de contestação, à luz do § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Nos presentes autos verifico que a parte requerida fora devidamente intimada do pedido autoral de desistência da presente em ação.

Entretanto, a parte requerida manteve-se inerte, não esclarecendo ou esboçando anuência, apenas manifestou-se em relação ao pedido habilitatório nestes autos, conforme verificado em ID n. 67546315.

Neste sentido, a medida que se impõem é a seguinte.

III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO O QUE FAÇO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inc.

VIII do art. 485, do Código de Processo Civil.

Sem custas, vista a concessão da assistência judiciária gratuita, neste ato.

Após o cumprimento das formalidades legais, proceda à Secretaria a baixa definitiva dos presentes autos e arquive-se com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de São Miguel do Tapuio
20/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:07

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 07:05

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:15

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:53

Conclusos para julgamento
03/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 02:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 07:46

Conclusos para julgamento
09/05/2023 07:46

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:53

Conclusos para despacho
11/02/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
26/12/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 09:24

Conclusos para despacho
11/12/2021 00:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/12/2021 23:59.
07/12/2021 15:22

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 09:29

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:08

Conclusos para despacho
10/10/2020 15:52

Conclusos para decisão
10/10/2020 15:52

Juntada de Certidão
21/08/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 20:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 19:42

Conclusos para despacho
25/06/2020 19:42

Juntada de Certidão
24/06/2020 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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