TJPI - 0000016-89.2006.8.18.0058
1ª instância - Vara Unica de Jerumenha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 08:10
Decorrido prazo de JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA em 24/06/2025 23:59.
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27/06/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 18:31
Julgado improcedente o pedido
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27/06/2025 17:12
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 18:43
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2025 19:09
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 11:12
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
11/06/2025 11:12
Determinada diligência
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11/06/2025 11:12
em cooperação judiciária
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11/06/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 07:10
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/06/2025 17:49
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2025 20:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2025 20:33
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2025 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2025 09:22
Decorrido prazo de AURORA RIBEIRO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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30/05/2025 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 12:53
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:25
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 15:01
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2025 03:40
Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DUARTE em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:40
Decorrido prazo de LINCON HERMES SARAIVA GUERRA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:40
Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:40
Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DUARTE em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 03:40
Decorrido prazo de LINCON HERMES SARAIVA GUERRA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:40
Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO em 15/05/2025 23:59.
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12/05/2025 03:15
Decorrido prazo de HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO em 09/05/2025 23:59.
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08/05/2025 23:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 23:36
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2025 11:19
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2025 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2025 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2025 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2025 14:45
Expedição de Carta precatória.
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11/04/2025 11:04
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:04
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2025 11:04
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:50
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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11/04/2025 00:02
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 00:02
Outras Decisões
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27/03/2025 03:21
Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:20
Decorrido prazo de LINCON HERMES SARAIVA GUERRA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:20
Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA DUARTE em 26/03/2025 23:59.
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18/03/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:37
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 11:35
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 00:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2025 00:20
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2025 00:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 03:08
Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 03:08
Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
-
07/01/2025 16:12
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 17:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/10/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 03:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação
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17/06/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 22:26
Determinada a emenda à inicial
-
07/06/2024 08:41
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 21:11
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/06/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 09:03
Conclusos para despacho
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31/05/2024 03:47
Decorrido prazo de ELZA MARIA DUARTE em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 03:45
Decorrido prazo de AURORA RIBEIRO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
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31/05/2024 03:43
Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 27/05/2024 23:59.
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22/05/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 11:43
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 11:40
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2024 11:37
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 22:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 22:41
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 22:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 22:33
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 22:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 22:21
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2024 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 22:12
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2024 13:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 13:29
Juntada de Petição de diligência
-
24/04/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/04/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 08:33
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2024 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2024 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2024 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2024 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2024 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
12/04/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 16:30
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/06/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.
-
08/04/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 06:00 Vara Única da Comarca de Jerumenha.
-
08/04/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 10:45
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 19/07/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jerumenha.
-
28/03/2024 01:04
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 04:09
Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 09:37
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 08:23
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2023 21:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 21:34
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 21:26
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2023 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2023 13:42
Juntada de Petição de diligência
-
03/07/2023 07:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2023 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2023 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/06/2023 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 09:35
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2023 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/06/2023 08:29
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:36
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:31
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:27
Expedição de Mandado.
-
05/06/2023 09:21
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Jerumenha.
-
28/03/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 10:06
Juntada de Petição de manifestação
-
11/03/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:18
Distribuído por sorteio
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04/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JERUMENHA Processo nº 0000016-89.2006.8.18.0058 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO Advogado(s): ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ROCHA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 14736) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. JERUMENHA, 3 de março de 2022 KATYUCYA MONTEIRO RAMOS Cedido Prefeitura - *42.***.*74-72 -
03/03/2022 10:00
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 09:59
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 08:44
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
05/07/2021 08:40
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 09:24
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/08/2020 10:10
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 09:26
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/04/2020 11:40
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 09:23
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
07/04/2020 09:18
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-04-07 09:18 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
-
25/03/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-24.
-
24/03/2020 18:11
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-24
-
24/03/2020 14:23
[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2020 14:20
[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2020 16:29
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 10:23
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2020 08:19
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
02/03/2020 08:16
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
02/03/2020 08:12
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-03-25 09:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
-
05/02/2020 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-04.
-
04/02/2020 18:10
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-04
-
03/02/2020 14:50
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 14:34
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
08/05/2019 14:33
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
08/05/2019 14:32
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
06/05/2019 11:39
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
30/04/2019 10:38
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
12/03/2019 09:14
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/02/2019 21:14
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2018 13:34
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/07/2018 13:04
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
18/07/2018 09:29
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
18/07/2018 09:10
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
25/06/2018 08:26
[ThemisWeb] Juntada de Informações
-
05/06/2018 13:23
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2018 13:37
[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
-
26/03/2018 10:37
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
23/03/2018 15:41
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2017 14:47
[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/11/2016 15:19
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
29/11/2016 13:03
[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
28/11/2016 11:51
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
29/06/2016 10:17
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/06/2016 10:09
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
20/04/2016 13:20
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2016 10:01
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
-
04/03/2016 10:00
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
23/02/2016 08:16
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
19/02/2016 12:08
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2016 10:00
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
09/11/2015 10:01
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
05/11/2015 09:50
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2015 11:54
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
18/05/2015 11:52
[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
-
17/04/2015 13:28
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/04/2015 13:25
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
14/04/2015 11:52
Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/015 11:04, sala de audiências.
-
17/03/2015 10:51
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2015 09:23
[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2015 14:09
[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
-
09/03/2015 13:58
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
09/03/2015 13:49
Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/015 01:03, sala de audiências.
-
24/02/2015 13:50
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/02/2015 13:36
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2015 12:52
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
13/02/2015 12:48
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
27/11/2014 09:06
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
27/11/2014 08:59
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2014 10:01
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
07/04/2014 09:54
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 13:21
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2013 12:28
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
-
17/12/2013 12:27
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
18/11/2013 15:29
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2013 11:52
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
02/10/2013 14:16
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2012 09:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
20/09/2012 14:22
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2012 10:40
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
14/03/2012 16:50
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2011 11:45
[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/10/2011 10:42
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
11/10/2011 10:42
[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
-
19/05/2011 09:44
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
01/11/2008 00:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
13/05/2008 00:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
03/05/2008 00:00
Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/008 12:05, sala de audiências.
-
25/03/2008 00:00
Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/008 12:03, sala de audiências.
-
23/11/2006 16:19
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
19/09/2006 00:00
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2006 00:00
Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/006 12:09, sala de audiências.
-
07/08/2006 16:51
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
-
21/06/2006 00:00
Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/006 12:06, sala de audiências.
-
30/01/2006 08:21
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
26/01/2006 11:24
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2017
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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