15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0839527-81.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] APELANTE: EDIVAM SILVA PEREIRA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, deferida desde o ID n° 24042007.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Devidamente intimada, a parte apelada deixou de apresentar contrarrazões.

Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira Relator
01/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:19

Juntada de Petição de apelação
26/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:28

Julgado improcedente o pedido
14/07/2024 08:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
20/06/2024 10:44

Conclusos para julgamento
20/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:58

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/03/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:03

Juntada de Certidão
03/05/2023 04:32

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 04:32

Decorrido prazo de EDIVAM SILVA PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:51

Conclusos para despacho
23/03/2022 08:51

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:59

Conclusos para decisão
05/11/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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