13/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento
12/06/2025 04:55

Decorrido prazo de MARCELINA BARRETO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800958-97.2019.8.18.0037 APELANTE: MARCELINA BARRETO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
19/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:01

Expedição de intimação.
15/05/2025 11:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2025 23:15

Juntada de Certidão de distribuição anterior
24/02/2025 09:36

Recebidos os autos
24/02/2025 09:36

Conclusos para Conferência Inicial
24/02/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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