TJPI - 0000071-25.2020.8.18.0066
1ª instância - Vara Unica de Pio Ix
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:39
Expedição de Informações.
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16/05/2025 03:16
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 10:00
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0000071-25.2020.8.18.0066 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Porte de arma (branca)] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: WELLINGTON JOSE FIALHO DESPACHO Certificado o trânsito em julgado da sentença condenatória que impôs pena privativa de liberdade com regime inicial diverso do fechado.
Em atenção ao decidido pelo CNJ nos autos do PP 0008070-64.2022.2.00.0000 (SEI 25.0.000050398-6), adotem-se as seguintes providências: a.
Expeça-se imediatamente guia de recolhimento no BNMP, acompanhada das peças elencadas na Res. 113/2020 do CNJ. b.
Certifique-se se a pessoa condenada está presa ou solta, mediante consulta ao BNMP, indicando inclusive o local de eventual prisão. c.
Encaminhem-se os autos, pelo PJe, ao Setor de Distribuição do Primeiro Grau da Comarca de Teresina (DIS1GRATER), para autuação da execução no SEEU de acordo com as regras locais de organização judiciária.
Ressalto que, nos autos do processo de execução penal, o juízo competente verificará se há disponibilidade de vaga em estabelecimento penal adequado ao regime, intimará a pessoa para iniciar o cumprimento da pena e avaliará a expedição de mandado de prisão. d.
Alimente-se o Rol dos Culpados e comunique-se ao Cartório Eleitoral, pelo sistema eletrônico próprio (INFODIP WEB), para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. e.
Certifique-se sobre a condenação ao pagamento de custas processuais (emissão de guia de recolhimento) e de multa criminal (elaboração de certidão de débito).
Em seguida, intime-se o réu para que efetue o pagamento das custas e da multa no prazo de 10 dias, se for o caso. f.
Certifique-se sobre a existência de fiança pendente de destinação.
Em caso positivo, na hipótese de inadimplemento das custas processuais, adotem-se as providências necessárias junto à instituição financeira depositária para liquidação da guia respectiva a débito desses recursos, no prazo de 5 dias.
O saldo remanescente deverá ser tratado pelo juízo da execução penal (liquidação de prestação pecuniária e pena de multa, se for o caso). g.
Certifique-se sobre a existência de bens apreendidos, depósitos judiciais, armas, drogas ou medicamentos pendentes de destinação. h.
Cumpridas as determinações acima, arquive-se com baixa na distribuição.
Pio IX, data indicada no sistema informatizado.
THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K -
14/05/2025 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 22:51
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 08:56
Recebidos os autos
-
08/05/2025 08:56
Juntada de Petição de despacho
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20/01/2023 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
20/01/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 19:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/06/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2022 09:11
Juntada de Petição de manifestação
-
01/06/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 15:43
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/05/2022 15:41
Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 10:51
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/03/2022 10:51
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/03/2022 08:28
Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-25.2020.8.18.0066.5006
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21/02/2022 09:31
Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
21/02/2022 09:29
Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/02/2022 09:26
Mov. [83] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/02/2022 15:06
Mov. [82] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-25.2020.8.18.0066.5005
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04/11/2021 08:24
Mov. [81] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
29/10/2021 10:27
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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29/10/2021 09:20
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0011 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
-
22/10/2021 22:13
Mov. [78] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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22/10/2021 22:12
Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 22: 10/2021 10:00 FÓRUM DE PIO IX .
-
22/10/2021 10:53
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/10/2021 10:06
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/07/2021 12:04
Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 10/2021 10:00 FÓRUM DE PIO IX .
-
15/07/2021 11:53
Mov. [73] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
15/07/2021 11:51
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
15/07/2021 11:28
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
14/07/2021 21:20
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 21:20
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0009 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
-
14/07/2021 21:20
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0010 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
-
14/07/2021 21:13
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/06/2021 09:18
Mov. [66] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
28/06/2021 09:14
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
11/06/2021 08:55
Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/06/2021 08:49
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
11/06/2021 08:48
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/06/2021 12:57
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-25.2020.8.18.0066.5004
-
09/06/2021 12:52
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUADO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
09/06/2021 12:48
Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 09/2021 09:30 FÓRUM DE PIO IX .
-
09/06/2021 12:08
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/06/2021 23:14
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
07/06/2021 23:12
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 23:12
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0007 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
-
07/06/2021 23:12
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0008 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
-
07/06/2021 23:11
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/05/2021 12:27
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
20/05/2021 12:18
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
20/05/2021 11:56
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 10:33
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
22/02/2021 10:52
Mov. [48] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
22/02/2021 10:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
22/02/2021 10:11
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
22/02/2021 09:54
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0006 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
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22/02/2021 09:50
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0005 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
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20/02/2021 17:29
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2021 17:28
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 20: 02/2021 05:28 Videoconferência.
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20/02/2021 17:26
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/01/2021 11:51
Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
08/01/2021 11:42
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/01/2021 11:24
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0004 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
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08/01/2021 11:18
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0003 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
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20/12/2020 13:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 00:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 02/2021 01:00 Videoconferência.
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09/12/2020 10:07
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/12/2020 10:06
Mov. [33] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000201-15.2020.8.18.0066
-
09/12/2020 10:05
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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09/12/2020 10:04
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/12/2020 09:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-25.2020.8.18.0066.5003
-
15/09/2020 12:03
Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
-
15/09/2020 11:56
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
-
15/09/2020 10:33
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/08/2020 10:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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07/08/2020 10:21
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0002 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
-
07/08/2020 10:13
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000071-25.2020.8.18.0066.0001 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
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30/07/2020 16:37
Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra WELLINGTON JOSÉ FIALHO
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28/07/2020 10:09
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/07/2020 10:09
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
28/07/2020 10:06
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/07/2020 18:18
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-25.2020.8.18.0066.5002
-
09/06/2020 15:18
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
-
09/06/2020 14:21
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 14:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/06/2020 14:03
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
05/06/2020 13:59
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/05/2020 16:09
Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia Geral do Estado do Piauí
-
04/05/2020 16:04
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
04/05/2020 15:57
Mov. [11] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000040-05.2020.8.18.0066
-
19/04/2020 19:28
Mov. [10] - [ThemisWeb] Prorrogado prazo de conclusão
-
13/04/2020 09:57
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
13/04/2020 09:57
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 09:56
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/04/2020 21:42
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000071-25.2020.8.18.0066.5001
-
02/04/2020 14:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
02/04/2020 14:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 14:17
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 14:10
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
02/04/2020 14:10
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Corte Superior • Arquivo
Decisão de Corte Superior • Arquivo
Decisão • Arquivo
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