TJPI - 0025417-91.2013.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 04:09
Decorrido prazo de KAYO DOUGLLAS MESQUITA NEGREIROS em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 04:09
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 16/07/2025 23:59.
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17/06/2025 07:25
Decorrido prazo de JULIO DE SOUSA MENESES NETO em 13/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:25
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:25
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:25
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE SOUZA PACHECO em 13/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:25
Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA SALES em 13/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:25
Decorrido prazo de ODONIAS LEAL DA LUZ em 13/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
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11/06/2025 09:30
Conclusos para decisão
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11/06/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 09:30
Juntada de Certidão
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11/06/2025 08:56
Decorrido prazo de ODONIAS LEAL DA LUZ em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:56
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE SOUZA PACHECO em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:56
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 04:25
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 04:25
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 04:25
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 04:25
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025417-91.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transporte] AUTOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA PACHECO, FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA, WADSON DE OLIVEIRA CARVALHO, A.
B.
DA CRUZ FILHO - ME, JOAO BATISTA ARAUJO SALES, ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA NETO, ANDERSON DA SILVA SALES, JULIO DE SOUSA MENESES NETO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.
TERESINA, 30 de maio de 2025.
CECI FIGUEIREDO NETA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
30/05/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:58
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025417-91.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Transporte] AUTOR: LUIS CLAUDIO DE SOUZA PACHECO, FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA, WADSON DE OLIVEIRA CARVALHO, A.
B.
DA CRUZ FILHO - ME, JOAO BATISTA ARAUJO SALES, ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA NETO, ANDERSON DA SILVA SALES, JULIO DE SOUSA MENESES NETO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Município de Teresina em face da sentença (ID 49765874) que condenou os embargados em honorários de sucumbência no percentual de 10% sob o valor da causa; porém, suspendeu a cobrança ante o benefício da gratuidade da justiça.
Alega a embargante vício de contradição, uma vez que a parte embargada não é beneficiária da referida benesse.
Intimadas, as embargadas não apresentaram contrarrazões. É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
Presentes os pressupostos processuais e opostos dentro do prazo de 10 dias, conforme disciplina o art. 1.023 do CPC, conheço dos embargos declaratórios.
Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, servindo como aperfeiçoamento do julgado, consoante previsão no art. 1.022, do CPC.
No caso, assiste razão à parte embargante.
Compulsando os autos verifico que, de fato, não houve decisão deste juízo deferindo a concessão da benesse da gratuidade da justiça, tampouco existe pedido dos embargados nesse sentido.
Ao contrário, na exordial consta comprovante de recolhimento das custas processuais realizados pelos autores/embargados.
Logo, entendo pelo acolhimento do o presente recurso.
Portanto, comprovado vício de contradição da sentença atacada, recebo o presente recurso para DAR ACOLHIMENTO aos aclaratórios, para corrigir o dispositivo da sentença, apenas para retirar a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, passando a ficar assim: "Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço a perda superveniente do interesse agir, em razão da perda do objeto e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Em razão do princípio da causalidade, condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, em favor do Estado do Piauí.
Transitada em julgado, arquive-se os autos com baixa na Distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." Ante o exposto conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, para no mérito negar provimento, mantendo-se incólume a sentença requestada em todos os seus termos.
Decorrido o prazo de recurso, certifique-se e arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas.
P.
I.C.
TERESINA, data registrada eletronicamente.
DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
21/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 10:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/05/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:21
Juntada de Certidão
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14/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2024 03:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 08/03/2024 23:59.
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16/02/2024 05:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:28
Decorrido prazo de ODONIAS LEAL DA LUZ em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:28
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 12:12
Conclusos para despacho
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15/02/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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04/02/2024 03:41
Decorrido prazo de ODONIAS LEAL DA LUZ em 02/02/2024 23:59.
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04/02/2024 03:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 03:41
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO em 02/02/2024 23:59.
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01/02/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:42
Outras Decisões
-
13/11/2023 19:25
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 19:25
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 19:24
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 15:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 08:27
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 08:26
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 08:26
Decorrido prazo de ODONIAS LEAL DA LUZ em 31/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 11:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/06/2023 07:52
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
13/06/2023 10:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/05/2023 08:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/05/2023 08:04
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/05/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 10:21
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
17/05/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 16:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
14/05/2023 04:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/05/2023 03:46
Decorrido prazo de ODONIAS LEAL DA LUZ em 12/05/2023 23:59.
-
13/05/2023 03:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 01:23
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO em 12/05/2023 23:59.
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 06:16
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE SOUZA PACHECO em 20/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
14/11/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
12/11/2022 04:28
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE SOUZA PACHECO em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 04:27
Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA SALES em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 04:27
Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA NETO em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 04:27
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARAUJO SALES em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 04:27
Decorrido prazo de WADSON DE OLIVEIRA CARVALHO em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 04:27
Decorrido prazo de A. B. DA CRUZ FILHO - ME em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 04:27
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARAUJO SALES em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 04:16
Decorrido prazo de JULIO DE SOUSA MENESES NETO em 11/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 00:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
13/09/2022 22:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/08/2022 00:15
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARAUJO SALES em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 00:15
Decorrido prazo de JULIO DE SOUSA MENESES NETO em 08/08/2022 23:59.
-
31/07/2022 03:44
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARAUJO SALES em 29/07/2022 23:59.
-
31/07/2022 03:44
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 00:03
Decorrido prazo de JULIO DE SOUSA MENESES NETO em 29/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 02:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 01:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 01:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 01:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 01:46
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 13:22
Juntada de informação
-
16/02/2022 12:45
Juntada de informação
-
16/02/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 12:21
Juntada de informação
-
16/02/2022 12:08
Juntada de informação
-
15/02/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 12:11
Juntada de informação
-
12/01/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
10/01/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/01/2022 11:56
Juntada de contrafé eletrônica
-
10/01/2022 11:56
Juntada de carta
-
10/01/2022 11:55
Juntada de carta
-
10/01/2022 11:53
Juntada de carta
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10/01/2022 11:52
Juntada de carta
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10/01/2022 11:50
Juntada de carta
-
10/01/2022 11:48
Juntada de carta
-
10/01/2022 11:47
Juntada de carta
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10/01/2022 11:45
Juntada de carta
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22/11/2021 12:32
Mandado devolvido designada
-
22/11/2021 12:32
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 12:31
Mandado devolvido designada
-
22/11/2021 12:31
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 12:29
Mandado devolvido designada
-
22/11/2021 12:29
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 12:28
Mandado devolvido designada
-
22/11/2021 12:28
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 12:27
Mandado devolvido designada
-
22/11/2021 12:27
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 12:26
Mandado devolvido designada
-
22/11/2021 12:26
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 12:25
Mandado devolvido designada
-
22/11/2021 12:25
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 12:24
Mandado devolvido designada
-
22/11/2021 12:24
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:26
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 12:11
Juntada de mandado
-
19/11/2021 12:07
Juntada de mandado
-
19/11/2021 12:06
Juntada de mandado
-
19/11/2021 12:04
Juntada de mandado
-
19/11/2021 12:00
Juntada de mandado
-
19/11/2021 11:57
Juntada de mandado
-
19/11/2021 11:45
Juntada de mandado
-
19/11/2021 11:38
Juntada de mandado
-
19/11/2021 11:26
Desentranhado o documento
-
19/11/2021 11:26
Cancelada a movimentação processual
-
19/11/2021 11:26
Desentranhado o documento
-
19/11/2021 11:26
Cancelada a movimentação processual
-
19/11/2021 11:25
Desentranhado o documento
-
19/11/2021 11:25
Cancelada a movimentação processual
-
19/11/2021 11:23
Desentranhado o documento
-
19/11/2021 11:23
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 19:47
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 19:46
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 19:46
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 00:23
Decorrido prazo de ODONIAS LEAL DA LUZ em 06/04/2021 23:59.
-
02/03/2021 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA em 13/07/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO em 13/07/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 00:47
Decorrido prazo de ODONIAS LEAL DA LUZ em 13/07/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 00:49
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 00:49
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 16:22
Distribuído por dependência
-
16/03/2020 06:07
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-16.
-
13/03/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/03/2020 20:07
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 19:59
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 11:12
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
08/07/2019 10:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2019 10:48
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
03/07/2019 12:12
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
14/06/2019 09:44
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
-
06/06/2019 15:34
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 15:33
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-15.
-
14/01/2019 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/01/2019 13:04
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
-
16/07/2018 08:56
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 09:29
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
27/03/2018 12:21
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2018 11:12
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/03/2017 10:03
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
29/06/2016 08:02
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
23/07/2015 12:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2015 13:16
[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
-
17/12/2014 14:00
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/12/2014 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2014 13:50
Publicado Outros documentos em 2014-12-17.
-
17/12/2014 13:14
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
17/12/2014 12:11
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2014 08:39
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
16/12/2014 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2014 13:56
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
05/12/2013 09:23
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2013 09:13
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2013 11:16
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
03/12/2013 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2013 13:58
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
13/11/2013 14:58
[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
-
01/11/2013 14:08
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
22/10/2013 10:46
Distribuído por sorteio
-
22/10/2013 10:46
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2013
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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