TJPI - 0801021-93.2023.8.18.0066

1ª instância - Vara Unica de Pio Ix

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF *74.***.*58-91

Advogados

ALESSON SOUSA GOMES CASTRO

OAB: 10449/PI

CPF *29.***.*95-95

NEWTON LOPES DA SILVA NETO

OAB: 12534/PI

CPF *16.***.*50-41

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 08:37

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2025 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 08:37

    Transitado em Julgado em 19/05/2025

  • 10/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2025 01:11

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801021-93.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA SEBASTIAO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A.

    SENTENÇA Relatório Trata-se de ação litigiosa promovida por MARIA SEBASTIAO DOS SANTOS contra BANCO BRADESCO S.A., já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito.

    Ministério Público não provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar.

    Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842).

    A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário.

    No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença.

    Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público.

    A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo.

    Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Despesas rateadas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Em relação à parte autora, não há falar em condenação em custas processuais, diante do benefício da gratuidade judiciária a ela deferido e da isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I).

    Quanto aos honorários advocatícios, cada parte deverá arcar com os de seu próprio advogado, visto que o acordo nada dispôs a respeito do tema e que o § 14 do art. 85 do CPC veda a compensação apenas em caso de sucumbência parcial.

    Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível.

    Proceda-se à baixa imediata na distribuição.

    Não havendo pendências, arquive-se.

    Intimem-se.

    Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

    THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 19/05/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 11:24

    Homologada a Transação

  • 14/05/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:25

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 10:24

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 02/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 12:52

    Expedição de Informações.

  • 14/06/2024 03:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:50

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 08:45

    Expedição de Informações.

  • 27/05/2024 08:40

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 15/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2024 03:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 16:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/02/2024 00:10

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 03:32

    Decorrido prazo de NEWTON LOPES DA SILVA NETO em 12/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 05:21

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 02:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 02:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 02:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/11/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2023 05:10

    Decorrido prazo de ALESSON SOUSA GOMES CASTRO em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/07/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801379-04.2018.8.18.0076

Luciana Araujo da Silva

Santander Brasil Administradora de Conso...

Advogado: Evilasio Rodrigues de Oliveira Cortez

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2018 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0801379-04.2018.8.18.0076

Pedro Gomes da Silva

Banco Bonsucesso S.A.

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/10/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0801032-82.2024.8.18.0068

Rita Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0801032-82.2024.8.18.0068

Rita Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0003207-70.2018.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Joao Victor Barros Lima

Advogado: Raimundo Uchoa de Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/07/2018 13:32

Exibir Processo