TJPI - 0006630-72.2017.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
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30/01/2023 14:25
Baixa Definitiva
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30/01/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
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30/01/2023 14:24
Transitado em Julgado em 28/09/2022
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30/01/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 14:00
Juntada de Petição de manifestação
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26/08/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 14:57
Expedição de Certidão.
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08/03/2022 10:40
Mov. [66] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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08/03/2022 10:40
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Extinta a punibilidade por prescrição
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08/03/2022 10:40
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Extinta a punibilidade por prescrição
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08/03/2022 10:40
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Extinta a punibilidade por prescrição
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24/02/2022 06:01
Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 02/2022.
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23/02/2022 18:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/02/2022 00:00
Edital
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA) Processo nº 0006630-72.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SOARES Advogado(s): PABLO ROMARIO SOUSA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13172), FELIPE WILLIAN LOPES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 16930) DECISÃO: "Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/03/2022, às 9h00 min, a ser realizada ONLINE em formato audiovisual, diante da impossibilidade atual de realização de audiências presenciais, em razão da pandemia de COVID-19.
No ato de intimação as partes e testemunhas deverão fornecer número de celular apto para participarem da audiência designada ao Sr (a) Oficial (a) de Justiça.
Através do número fornecido, ingressarão em audiência e serão ouvidas e vistas, devendo, para tanto, entrar em contato, antecipadamente com o Juizado de Violência Doméstica Praticada Contra A Mulher através do telefone (86) 3230-7951/ 3230-7965 para receberem o link de acesso à audiência, e para demais esclarecimentos e orientações necessárias, cabendo à Secretaria providenciar as intimações necessárias.
Finalmente, determino que o presente despacho E TODOS OS ATOS sejam cumpridos COM URGÊNCIA em conformidade com as resoluções em vigor do CNJ e TJPI, que estabelecem as regras a serem cumpridas no âmbito do Poder Judiciário durante o período do isolamento social imposto pela OMS devido à pandemia do Coronavírus-Covid 19." CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA -
22/02/2022 14:07
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 03/2022 09:00 JVDFCM.
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22/02/2022 14:04
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/10/2021 10:33
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2021 10:33
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2021 10:33
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2021 10:33
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 08:58
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/06/2021 08:57
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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24/06/2021 08:56
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/05/2021 12:29
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006630-72.2017.8.18.0140.5006
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10/05/2021 09:28
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministerio publico. (Vista ao Ministério Público)
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08/02/2021 11:08
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 02/2021 12:30 Gabinete da Juíza Auxiliar.
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04/02/2021 07:59
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2021 10:24
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/01/2021 11:54
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006630-72.2017.8.18.0140.5005
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21/01/2021 11:30
Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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19/01/2021 06:00
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 01/2021.
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18/01/2021 18:10
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/01/2021 08:58
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/01/2021 08:39
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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18/01/2021 08:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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18/01/2021 08:39
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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18/05/2020 10:02
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 02/2021 12:30 Gabinete da Juíza Auxiliar.
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30/04/2020 18:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2020 09:37
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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28/02/2020 09:36
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2020 09:34
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/02/2020 13:59
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/02/2020 10:25
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006630-72.2017.8.18.0140.5004
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12/02/2020 10:12
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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06/02/2020 14:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2019 15:50
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/03/2019 17:02
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 03/2019 03:30 FÓRUM.
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13/03/2019 16:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006630-72.2017.8.18.0140.5003
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13/02/2019 12:29
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 03/2019 03:30 FÓRUM.
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28/01/2019 16:08
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2019 16:08
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2019 16:08
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2019 16:08
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2018 08:36
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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14/09/2018 14:33
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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14/09/2018 10:17
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/09/2018 12:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006630-72.2017.8.18.0140.5001
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16/05/2018 07:19
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)
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15/05/2018 13:42
Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/03/2018 09:15
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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02/03/2018 11:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/02/2018 12:46
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SOARES
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23/02/2018 12:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006630-72.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SOARES
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28/11/2017 11:38
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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28/11/2017 11:37
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/09/2017 10:54
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
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06/09/2017 14:05
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2017 11:17
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/06/2017 09:07
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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06/06/2017 10:48
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/04/2017 09:38
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
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25/04/2017 09:29
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/04/2017 09:24
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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24/04/2017 09:24
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2017
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
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