TJPI - 0000692-51.2019.8.18.0100

1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MANOEL EMIDIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO ARAUJO ALVES

CPF *20.***.*40-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 08:08

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/06/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Colônia Do Gurguéia em 16/06/2023 23:59.

  • 05/05/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 01:54

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Colônia Do Gurguéia em 13/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Colônia Do Gurguéia em 06/02/2023 23:59.

  • 29/11/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 13:49

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Delegacia Geral do Estado do Piauí

  • 27/07/2021 13:40

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 31/03/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-03-31.

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO     Processo nº 0000692-51.2019.8.18.0100 Classe: Termo Circunstanciado Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: RONALDO ARAÚJO ALVES Advogado(s): DECISÃO Considerando o descumprimento pelo autor do fato das cláusulas da proposta de transação penal homologada por este juízo, revogo a decisão homologatória, devendo ser dado prosseguimento ao feito, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal (Súmula Vinculante n. 35, STF).

    Assim, conforme requerido pelo Ministério Público, remetam-se os autos à Delegacia de Polícia para complementação das investigações, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANOEL EMÍDIO, 27 de março de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

  • 29/03/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-29

  • 27/03/2021 23:42

    [ThemisWeb] Revogada decisão anterior datada de 2021-03-27

  • 09/10/2020 09:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/10/2020 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 09/10/2020 09:19

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 08/10/2020 11:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/10/2020 12:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/10/2020 12:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 11:55

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2020 12:07

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/09/2020 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 25/09/2020 11:37

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2020 10:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/09/2020 10:35

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 31/08/2020 09:18

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2020 12:18

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2020 15:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 11:44

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 04/11/2019 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 04/11/2019 10:14

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2019 15:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/10/2019 12:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/10/2019 10:51

    [ThemisWeb] Realizada Transação Penal

  • 08/10/2019 10:50

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-10-02 11:50 FÓRUM LOCAL DESTA COMARCA.

  • 02/10/2019 13:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 12:16

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-10-02 11:50 FÓRUM LOCAL DESTA COMARCA.

  • 04/09/2019 13:09

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2019 12:39

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2019 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/08/2019 09:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 09:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 09:24

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 09:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 09:02

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2019 09:02

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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