05/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:28

Baixa Definitiva
05/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:27

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 02:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:55

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA DE CARVALHO em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:06

Publicado Sentença em 20/05/2025.
21/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000019-78.2017.8.18.0116 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: NILSON PEREIRA DE CARVALHO REU: CLARO S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório, com base no art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95: Art. 38.

A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

Assim, passo a decidir.

Dada a ausência da parte autora à audiência de conciliação realizada em 15/04/2025 (ata disponível no ID 74295519), apesar de ter sido efetivamente intimada por seu advogado, considerando, ainda, que não houve qualquer justificativa para a sua ausência, e tendo em vista ser imprescindível a presença da mesma ao ato, tenho como configurada sua contumácia, devendo arcar com os ônus processuais dela decorrentes. É este o disposto no art. 51 da Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Isto posto, com fulcro no art. 485, IV do CPC, c/c o art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais, conforme o Enunciado nº 28 do FONAJE.

Entretanto, em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido, a obrigação fica suspensa pelo período de até cinco anos, no caso de persistir o estado de hipossuficiência econômica, extinguindo-se a mesma, depois de findo esse prazo.

Dentro desse prazo, no caso de a parte beneficiada vir a ter condições de satisfazer o pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, deverá fazê-lo (art. 12 da Lei nº 1.060/50 c/c art. 98, §§ 2º a 4ª, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 26 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
18/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 10:14

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/05/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:43

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/04/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:42

Expedição de Informações.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 23:27

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/02/2025 23:26

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:26

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
15/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
29/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 03:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:30

Homologada a Transação
04/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
09/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2023 23:59.
11/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:28

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:38

Outras Decisões
02/09/2022 10:07

Conclusos para julgamento
02/09/2022 10:07

Juntada de informação
08/04/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:23

Conclusos para decisão
19/02/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 14:35

Distribuído por sorteio
19/02/2020 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/02/2020 11:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/11/2019 08:55

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
27/11/2019 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
26/11/2019 11:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/11/2019 07:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/11/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-14.
14/11/2019 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2019 15:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 08:53

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
03/07/2017 08:49

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
03/07/2017 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
03/07/2017 08:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 08:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 16:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
26/04/2017 12:04

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-06-29 11:40 sala de audiencia.
10/04/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-07.
07/04/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2017 07:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
05/04/2017 19:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/03/2017 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/03/2017 08:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/01/2017 08:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2017 08:39

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
23/01/2017 08:38

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801409-84.2023.8.18.0069

Ildene Ferreira da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/04/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0801409-84.2023.8.18.0069

Banco Bradesco

Ildene Ferreira da Silva

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/03/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0820314-60.2019.8.18.0140

Maria do Socorro Lima Martins Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0801492-62.2024.8.18.0038

Edina Francisca dos Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/05/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801492-62.2024.8.18.0038

Edina Francisca dos Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/04/2025 09:20

Exibir Processo