09/06/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:20

Baixa Definitiva
09/06/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:09

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800497-16.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Direito Autoral] AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, ITAÚ UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.9.099/95.

DECIDO.

Determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial e juntar documento essencial para o ajuizamento da demanda, esta deixou de anexar documento na forma requerida, razão que leva à extinção do feito sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.

O art. 51, § 1º da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) diz que a extinção independerá de intimação pessoal das partes.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Teresina-PI, datado e assinado no sistema.

Juiz de Direito
21/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:21

Indeferida a petição inicial
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 14:12

Expedição de Informações.
24/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:14

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
28/01/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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